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D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 412/2023/SDPG - Designar os Defensores Dr. Leandro Paternost de Freitas e Dra. Bethânia Meneses Dias para atuar em acúmulo de funções na Defensoria única de Dom Aquino
D.O. nº28471 de 04/04/2023

PORTARIA Nº 413/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº28471 de 04/04/2023
PORTARIA Nº 414/2023/SDPG - Atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Chapada dos Guimarães

PORTARIA Nº 413/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20773/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos do Núcleo de Tangará da Serra, conforme relacionado abaixo:

DATA

RESPONSÁVEL

17/07 a 21/07/2023

Dr. Renato Henrique Ferrarezi

Assessora Jurídica: Karen Larissa Torres

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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