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D.O. nº26968 de 23/02/2017
Termo de Cancelamento Processo 51423 2017
D.O. nº26968 de 23/02/2017

Termo de Cancelamento 98301 2006

D.O. nº26969 de 24/02/2017
Termo de Cancelamento 561837 2014

Ref. Processo nº 98301/2006

Interessado: Reical - Indústria Comercio de Calcário Ltda.

TERMO DE CANCELAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração e cancelar a LO nº 312543/2016 em nome de Reical - Indústria Comercio de Calcário Ltda., em virtude da mudança dos direitos minerários conforme explicado no PT 106639/CMIN/SUIMIS/2017.

Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2017.

Original Assinado

Lilian Ferreira Dos Santos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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