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D.O. nº26956 de 07/02/2017
3° Termo de Aditamento ARP 005 2016 IOMAT
D.O. nº26966 de 21/02/2017

ATA 003 2017 PREGAO 002 2016 RP AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES MÓVEIS ESCRITÓRIO IOMAT

D.O. nº26970 de 01/03/2017
RESULTADO LICITAÇÃO 012 2016 3 doe

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 425.154/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 002/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/425.154/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

ATLANTIS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

07.485.610/0001-71

ENDEREÇO

AV. TENENTE CORONEL DUARTE, NÚMERO 215, LOJA D BAIRRO CENTRO, CUIABÁ - MT. CEP: 78.005-500.

REPRESENTANTES:

NOME: ALINE DE BRITO NUNES

CPF: 474.167.851-20

RG: 4.764.25 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 2121-4455 - (65) 98404-1214

ENDEREÇO E-MAIL

papelariadunorte@terra.com.br - docsassessoria@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de materiais permanentes - móveis para escritório, conforme previsto no Convênio nº 1160/2008 com Ministério da Saúde, para atender o Centro Especializado de Reabilitação - CER II do município de Cáceres, sendo que a licitação é de participação EXCLUSIVA às Microempresas, empresas de Pequeno Porte em obediência ao inciso I do Art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 04

ATLANTIS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Mesa tipo escrivaninha com 02 (duas) gavetas, nas dimensões mínimas 1350mm x 600mm x 740mm, com tampo com espessura de 25mm, revestida em ambas as faces com laminado melamínico na cor padrão do órgão/entidade solicitante, bordas com encabeçamento de fitas de poliestireno com no mínimo 2mm de espessura na cor padrão, com guia de passagem para cabos injetados em polietileno e saia em laminado melamínico de 15mm de espessura fixado na estrutura com parafuso e porca cilíndrica, estruturas laterais os pés laterais em forma de i com passagem independente para cabos elétrico e lógico, coluna única, constituída por tubo de aço carbono com costura, conforme NBR 6591, oblongo, 40 x 115, # 2mm espessura, base superior em tubo de aço 20x40, com espessura de 1,2mm e inferior em tubo oblongo 29x58 # 1,2mm, calandrada com curvatura positiva, com ponteiras envolventes em polipropileno com reguladores de nível com rosca 1/4", soldadas por meio de solda mig, com tratamento desengraxante por meio de imersão, recebendo em seguida o banho de fosfato preparando a superfície para receber pintura com tinta na cor padrão da unidade solicitante em epóxi, pó polimerizada em estufa na temperatura de 200º, com espessura de 90 micras. com garantia de no mínimo 01(um) ano. unidade.

UN

30

VANDAFLEX

R$ 292,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.760,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 8.760,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS).

1.2.      O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 001/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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