Legislação

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DE PRAZO E DE VIGÊNCIA E DE VALOR CONTRATO Nº 004/2004

Locatária: Secretaria de Estado de Educação Esporte e Lazer/Seduc.

Locador: Inspetoria Nossa senhora da Paz

CNPJ: 37.466.216/0001-57

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor: R$ 111.197,04 (Cento e onze mil cento e noventa e sete reais e quatro centavos.)

Valor Mensal: R$ 9.266,42 (Nove mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

Da Vigência: A vigência do presente Contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 31/03/2016 e término em 30/03/2017.

Convalidados os atos administrativos retroagindo os seus efeitos à data de 31/03/2016.

Fiscal do Contrato: Elicia Almeida Rosa/ CPF: 860.651.491-87

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°2012/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD106 e Termo de Referência nº 346/201.

Cuiabá/MT 21 de dezembro de 2016.