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D.O. nº26951 de 31/01/2017

PORTARIA SINOP PUBLICAÇÃO

D.O. nº26965 de 20/02/2017
PORTARIA EXTERNA N 01

PORTARIA-IPEM-MT N° 002/2017                   Cuiabá, 30 de Janeiro de 2017

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM-MT, órgão delegado do INMETRO, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

1° Determinar que seja procedida a Verificação Periódica nos Taxímetros  instalados nos Veículos de Aluguel do Município de Sinop - MT, referente ao ano de 2017.

2° Para a referida Verificação Periódica os proprietários de Veículo Táxi, ou seus prepostos, deverão comparecer ao endereço, ( Rua Colonizador Ênio Pipino, n° 5295, Bairro Setor Industrial, Município Sinop-MT, Telefone (66) 3531-3890 ), comprovado o recolhimento da Taxa de Serviços Metrológicos ( GRU - Guia de Recolhimento da União ), que poderá ser retirado no endereço citado acima.

3° A Verificação será realizada no período de 06 de Fevereiro de 2017 a 10 de Fevereiro de 2017, nos horários das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

4° O não comparecimento acarretará, ao proprietário do veículo de aluguel, as implicações da Lei n° 9.933/1999.

5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

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Marcio Lara Pinto Toledo

PRESIDENTE

IPEM-MT/INMETRO

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