EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 227/2016/SEAPS/SEGES
DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO/SEGES
DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES DE LACERDA - MT
OBJETO: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 227/2016/SEAPS/SEGES, SENDO 01 (UM) VEÍCULO NOVO MERCEDEZ-BENZ, MODELO CAMINHÃO FURGÃO 415, SPRINTER, COR BRANCA, CHASSI 8AC906633HE123787, NO VALOR DE R$ 163.328,00, CONFORME TERMO DE BAIXA N° 2016000033.
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 8.666/93, PELO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº. 8.039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº. 194, DE 15 DE JULHO DE 2015, APLICANDO-LHES SUPLETIVAMENTE OS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.
DATA DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2016.
JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO/SEGES
DOADORA
JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE/SES
INTERVENIENTE
DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES DE LACERDA - MT
DONATÁRIA