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D.O. nº26951 de 31/01/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº226 2016 PROCESSO 612305 2016 FELIZ NATAL
D.O. nº26951 de 31/01/2017

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº227 2016 PROCESSO 613805 2016 PONTES DE LACERDA

D.O. nº26951 de 31/01/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº228 2016 PROCESSO615855 2016 VILA BELA DA SANTISSIMA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 227/2016/SEAPS/SEGES

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO/SEGES

DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES DE LACERDA - MT

OBJETO: CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº. 227/2016/SEAPS/SEGES, SENDO 01 (UM) VEÍCULO NOVO MERCEDEZ-BENZ, MODELO CAMINHÃO FURGÃO 415, SPRINTER, COR BRANCA, CHASSI 8AC906633HE123787, NO VALOR DE R$ 163.328,00, CONFORME TERMO DE BAIXA N° 2016000033.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL N°. 8.666/93, PELO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº. 8.039 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NO DECRETO ESTADUAL Nº. 194, DE 15 DE JULHO DE 2015, APLICANDO-LHES SUPLETIVAMENTE OS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO.

DATA DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2016.

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO/SEGES

DOADORA

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE/SES

INTERVENIENTE

DONIZETE BARBOSA DO NASCIMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES DE LACERDA - MT

DONATÁRIA

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