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D.O. nº26945 de 23/01/2017
Edital 04 2017 Notificação de Autuação doc
D.O. nº26948 de 26/01/2017

EDITAL pericia 16 02

D.O. nº26952 de 01/02/2017
Edital 05 2017 Notificação de Autuação publicação

EDITAL Nº     /2017 - COMUNICADO DE PERÍCIA

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT, órgão delegado do INMETRO no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de sua Coordenadoria de Fiscalização de Produtos, vem CONVIDAR os representantes legais das empresas e pessoas físicas abaixo-relacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto ou recusaram-se a receber o comunicado de perícia, em observância ao inicio LV do art. 5º da Constituição Federal, que será realizado no dia  16/02/2017, na Rua Joaquim Murtinho, nº 1318, Bairro Centro-Sul, nesta capital, perícia metrológica de produtos de sua responsabilidade, com base na Lei nº 9933/99 e regulamentos técnicos do INMETRO/CONMETRO, conforme relação a seguir. A perícia poderá ser presenciada por representante legal que deverá comparecer munido de procuração ou autorização nominal. Em ambas deverá constar o fim especifico de sua emissão que é habilitar o representante legal a assistir a realização da perícia, assinar e retirar os documentos gerados e dar destino ao produto periciado. A autorização deverá ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsável pela empresa notificada. No caso de o representante ser o proprietário da mesma, o documento a ser apresentado é uma cópia do contrato social e a carteira de identidade. O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo. Esse convite é extensível a outros produtos que forem coletados até a realização da perícia. As amostras periciadas, serão doadas a uma das instituições de caridade cadastradas, salvo expressa manifestação em contrário do responsável, no prazo de vinte e quatro horas, contados da realização da perícia. Publique-se consoante relação abaixo.

EMPRESA

CNPJ

Nº TERMO DE COLETA

HORÁRIO DA PERÍCIA

MONTEIRO CHOCOLATES LTDA EPP

21.181.215/0001-26

1630010

8h

INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS BRISA LTDA

11.851.866/0001-22

1577135

8h30min

DEDETIZADORA TIRO E QUEDA

73.462.343/0001-41

1630135

09h

VALEMA IND E COM. DE PLASTICOS LTDA

05.023.020/0001-00

1577121

9h30min

TOTAL INDUSTRIA E COM DE MATERIAIS DE LIMPEZA

04.193.092/0001-24

1577124

10h

JUNCO IND E COMERCIO LTDA

66.312.653/0001-14

1630164

10h30min

SOLUCIONES IND INTERNACIONALES E ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA

05.117.571/0002-05

1577157

11h

AMAZONIA AS IND ALIMENTICIA

05.057.179/0001-37

1576910

11h30

Cuiabá/MT, 26 de janeiro 2017.

Rogério Ponce de Arruda

Diretor de Fiscalização  - IPEM/MT

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