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D.O. nº26937 de 11/01/2017
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA
D.O. nº26946 de 24/01/2017

Extrato de prorroga do termo de acordo contrato nº 047 2014 Santa Inês Construções

D.O. nº26949 de 27/01/2017
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 092.2016 TIKET LOG

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº 047/2014

ESPÉCIE: Conclusão e Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 047/2014, por meio de Termo de Acordo pactuado entre as partes.

1º ACORDANTE: ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

2º ACORDANTE:  SANTA INÊS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ/MF N. 05.994.830/0001-03)

OBJETO: a contratação de empresa especializada em execução da obra para construção de quadra poliesportiva coberta modelo FNDE na dimensão (25,80 X 38,00)m com arquibancada de 2 degraus nas duas laterais, com vestiário, instalações hidrossanitarias na quadra poliesportiva, adequações na parte hidrossanitarias existente na Escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, drenagem de águas pluviais, instalações elétricas - quadra poliesportiva, sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA - Gaiola de Faraday, adequações na parte elétrica existente na escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, posto de transformação 225 Kva, acessibilidade na E. E.  Ledy Anita Brescancin, localizado no município de Campo Verde/MT.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, com início em 23.12.2016 e término em 23.03.2017.

A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo (autos nº. 681191/2013, fls. 419-423) possibilitará a Administração a instauração de Processo Administrativo em face da empresa, bem como, a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sobre o valor inexecutado do Contrato 047/2014, conforme Cláusula Primeira do Termo de Acordo.

Cuiabá 03 de janeiro de 2017.

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