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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

AVISO ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N. 73/2016 - CIA 0065360-11.2014.8.11.0000

Decisão do Presidente

Solicitante: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

Solicitado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MATO GROSSO

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados na área de recepcionista, telefonista, controlador de estacionamento, mensageiro, copeiragem e limpeza (interna e externa), asseio e conservação predial, estes dois últimos com fornecimento de materiais de consumo e equipamentos necessários a perfeita execução dos serviços, nos Fóruns das Comarcas e Juizados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, considerando critérios e práticas de sustentabilidade referentes aos serviços prestados e naquilo que couber, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência n. 01/2016- Equipe Multidisciplinar.

Conclusão da Decisão: “Diante dos fundamentos esposados, com base no artigo 49 da Lei n. 8.666/93 e no poder de autotutela da Administração, consubstanciada nas Súmulas n. 346 e 473 da Suprema Corte, aliado ao parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, ANULO o Pregão Eletrônico n. 73/2016, por conseguinte, a retirada do certame programada para a sessão pública do dia 20 de janeiro de 2017.

(...).

Cuiabá, 20 de janeiro de 2017. Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO. Presidente do Tribunal de Justiça.”

Cuiabá, 20 de janeiro de 2017.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo