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D.O. nº26939 de 13/01/2017
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 17/GPI/CPM/SPS/SEGES/2016
D.O. nº26941 de 17/01/2017

Extrato 2º T A ao Cont nº 010 2016 SEGES ARARAUNA

D.O. nº26951 de 31/01/2017
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº223 2016 PROCESSO 610471 2016 BARRA DO BUGRES

               EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 010/2016 e inclusão da cláusula (lei Anticorrupção).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 175/2016, Decreto Estadual nº 572, de 13 Maio de 2016 e Processo Administrativo n° 545202/2016.

DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 010/2016/SEGES, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados a partir de 15.02.2017 a 14.02.2018.

DAS ALTERAÇÕES - INCLUSÃO LEI ANTCORRUPÇÃO: Para a fiel execução do contrato em questão, nenhuma das partes poderá oferecer dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. Redação dada pelo art. 141 - A do Decreto Estadual Nº. 7.217/2006, incluído pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 572, de 13 de Maio de 2016.

Cuiabá, 15 de Janeiro de 2017.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

ÂNGELA APARECIDA DONATO OLIVEIRA - Representante Legal -CONTRATADA

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