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D.O. nº26940 de 16/01/2017
Extrato AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002 2017 SEC MT
D.O. nº26940 de 16/01/2017

Extrato AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003 2017 SEC MT

D.O. nº26940 de 16/01/2017
Extrato AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 2017 SEC MT

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2017/SEC-MT

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA GESTÃO DO MUSEU DE PRÉ-HISTÓRIA DE MATO GROSSO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO      DE CULTURA, doravante denominada SEC/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, que garanta o pleno funcionamento do MUSEU DE PRÉ-HISTÓRIA DE MATO GROSSO reconhecido pela Lei nº 9.653 de 06/12/2011 e suas alterações. A presente seleção pública será realizada nos termos do artigo 215 e 216 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, Lei Federal nº 11.904 de 14/01/2009, Decreto Presidencial nº 8.124 de 17/10/2013, Lei Estadual Nº 10.362, de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.363 de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.379 de 01/03/2016, Decreto Estadual nº 669, de 23/08/2016, Decreto Estadual nº 446 de 16/03/2016 e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001 de 17/03/2016 e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

1. OBJETO

Contratação de Organização da Sociedade Civil - OSC - para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEC/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do MUSEU DE PRÉ-HISTÓRIA DE MATO GROSSO, como equipamento museológico promotor da democratização do acesso à cultura, de forma sustentável e continuada, garantindo o acesso dos cidadãos aos bens e serviços culturais, bem como valorizando a diversidade da cultura mato-grossense. O Museu está localizado na Avenida Manoel José de Arruda (Beira Rio), nº 2.000, Bairro Jardim Europa, em Cuiabá/MT.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

CRONOGRAMA EDITAL

Publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial do Estado de MT (extrato) e no site:www.cultura.mt.gov.br

16/01/2017

Período para inscrições

17/01/2017 a 02/03/2017

Avaliação Técnica e Habilitação Jurídica e Fiscal

03/03/2017 a 10/03/2017

Publicação do Resultado Preliminar da Seleção site:www.cultura.mt.gov.br

10/03/2017

Prazo recursal do Resultado da Seleção

13/03/2017 a 17/03/2017

Análise dos Recursos

20/03/2017 a 24/03/2017

Publicação do resultado final do chamamento público no Diário Oficial do Estado de MT e site www.cultura.mt.gov.br

27/03/2017

O Edital poderá ser consultado pelo site da Secretaria de Cultura, www.cultura.mt.gov.br, na aba “Editais”. Informações pelo telefone (65) 3613-0232 e pelo e-mail: equipamentos@cultura.mt.gov.br.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2017.

LEANDRO FALLEIROS RODRIGUES CARVALHO

Secretário de Estado de Cultura

(Original Assinado)

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