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D.O. nº26938 de 12/01/2017

00012017 Portaria que Altera a 007 2015 Fiscais

D.O. nº26944 de 20/01/2017
10 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2015 ANEEL

PORTARIA Nº 001/2017/AGER/MT

Revoga a Portaria nº. 007/2015 e define os Fiscais Titulares e Suplentes para os Contratos Administrativos da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 8º, II, “b”, do Decreto nº. 2.176, de 06 de Março de 2014 (Regimento Interno), e ainda;

CONSIDERANDO no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para exercerem a função de fiscal dos respectivos contratos, conforme quadro abaixo:

Nº	Nº CONTRATO	CONTRATADA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE
1	001/2001	CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA CONSENTINO LTDA	Elian Martins Cabral	Celso Antônio Milesqui
2	006/2012	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO	Gilda Gomes Dias Barros	Celso Antônio Milesqui
3	20130981100	ENERGISA	Thiago Alves Bernardes	Raphael Jouan Raymundo da Silva
4	003/2013	CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA	Celso Antônio Milesqui	Elian Martins Cabral
5	005/2013	CONSORCIO MOBILIDADE OI S/A PP N 001/2012 - MT	Igor José Techi Catalat	Celso Antônio Milesqui
6	013/2013	TITÂNIA COM. E SER. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP	Igor José Techi Catalat	Celso Antônio Milesqui
7	002/2014	OI S/A	Igor José Techi Catalat	Celso Antônio Milesqui
8	004/2014	CID IMÓVEIS EIRELI - EPP/	Elian Martins Cabral	Igor José Techi Catalat
9	006/2014	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	Igor José Techi Catalat	Celso Antônio Milesqui
10	013/2014	MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME	Tábata Fagundes Coutinho	Jucilene Rodrigues dos Santos Andrade
11	011/2015	GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME.	Elian Martins Cabral	Igor José Techi Catalat
12	015/2015	LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.	Celso Antônio Milesqui	Igor José Techi Catalat
13	016/2015	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA.	Celso Antônio Milesqui	Igor José Techi Catalat
14	018/2015	TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.	Tábata Fagundes Coutinho	Jucilene Rodrigues dos Santos Andrade
15	001/2016	LUASI PAPEIS E LIVROS LTDA.	Guilherme Huberto Simm	Igor José Techi Catalat
16	002/2016	TRANSAMÉRICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇO LTDA.	Tábata Fagundes Coutinho	Fernando Gadenz
17	003/2016	GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	Guilherme Huberto Simm	Elian Martins Cabral
18	004/2016	INSTITUTO EUVALDO LODI	Tábata Fagundes Coutinho	Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara
19	005/2016	FANTICHELI & DA SILVA COSTA LTDA - ME	Guilherme Huberto Simm	Elian Martins Cabral
20	008/2016	DDMAT DESINSETIZADORA LTDA - EPP	Celso Antônio Milesqui	Igor José Techi Catalat
21	009/2016	EMPLACA SERV. DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME	Tábata Fagundes Coutinho	Gilda Gomes Dias de Barros
22	010/2016	THYSSENKRUP ELEVADORES S/A	Igor José Techi Catalat	Leonardo Augusto de Morais Platz
23	011/2016	PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	Tábata Fagundes Coutinho	Elian Martins Cabral
24	012/2016	ATLANTIS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.	Guilherme Huberto Simm	Elian Martins Cabral
25	013/2016	TICKET SOLUÇÕES HDFGT	Celso Antônio Milesqui	Igor José Techi Catalat

PARAGRAFO ÚNICO: Na ausência do fiscal titular o fiscal suplente o substituirá automaticamente passando a responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação dos Contratos e Termos de Cooperação.

Art.2º Revogar a Portaria nº 007/2015, de 18 de Março de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2017.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador da AGER/MT

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