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D.O. nº26934 de 06/01/2017
0532016 BRAGA E BARROS PUBLICACAO
D.O. nº26937 de 11/01/2017

1º TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO TERMO D E COOPERAÇÃO Nº. 02 5/ 2015/DETRAN/MT

D.O. nº26938 de 12/01/2017
1TA 0132016 STEK PUBLICACAO

 1º TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 025/2015/DETRAN/MT

(Processo nº. 319351/2015)

OBJETO: Inclusão das cláusulas: 5.1- Compete ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT: 5.2.1- Será de inteira responsabilidade do DETRAN-MT a manutenção predial e dos bens permanentes cedidos ao Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário.

na implementação do disposto nas Resoluções do CONTRAN nº. 145/2003, 165/2004, 174/2005 E 404/2012.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 01/09/2015 a 31/08/2017.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO- PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT - ROGERS ELIZANDRO JARBAS / COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - JORGE LUIZ DE MAGALHÃES / BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO - FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES CURVO.

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