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D.O. nº26937 de 11/01/2017
Extrato de Portaria nº 548 2016 Processo 196264 2016 SEDUC Silvia Anita Pfeifer
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Extrato de Portaria nº 550 2016 Proc 146439 2015 SEDUC Rui Leonardo Souza Silveira e outros

D.O. nº26937 de 11/01/2017
Extrato de Portaria nº 551 2016 Proc 171122 2016 Ademir Ventura assédio sexual contra menor

EXTRATO DE PORTARIA Nº 550/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº. 550/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Sonia Cristina Pereira Barroso, Louise Ewert de Almeida e Ribeiro e Gislene Aparecida da Silva Stoelben para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos dos processos de protocolos nº. 146439/2015, 631686/2013, 631684/2013, 447414/2013, em desfavor do servidor Rui Leonardo Souza Silveira, matrícula nº 143438, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, VI, VII, IX, 144, XV e 159, IV, X, XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. E, em desfavor do servidor Joaquim Ventura Lopes, matrícula nº 38277, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, VI, VII, IX, 144, XV e 159, IV, X, XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 05 de dezembro de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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