Legislação

Processo nº: 26326/2008

Interessado: COLONIZADORA TERRANORTE

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando o Parecer Técnico nº103971/GEMF/CRF/SUGF/2015, que aponta irregularidades no 26326/2008;

Considerando o teor do despacho da Superintendência de Gestão Florestal (fl. 258), acatando os termos contidos no Parecer acima indicado;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - O INDEFERIMENTO do PMFS e ARQUIVAMENTO do processo nº 26326/2008, em nome de Colonizadora Terranorte.

Para tanto os autos deverão ser enviados à Superintendência de Gestão Florestal - SUGF para providências.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2017.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT