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D.O. nº26937 de 11/01/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 067 SEJUDH GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA EPP
D.O. nº26937 de 11/01/2017

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 036 2015 SEJUDH AGENCIA UNIVERSAL

D.O. nº26938 de 12/01/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 066 SEJUDH DDMAT DESINSETIZADORA LTDA EPP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2015/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa AGÊNCIA DE VIAGENS UNIVERSAL LTDA.

DO OBJETOO presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ANTICORRUPÇÃO, a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA e da do Contrato nº 036/2015/SEJUDH, referente a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Agenciamento e Fornecimento de Passagens Terrestres Intermunicipais, para atender servidores e agentes públicos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

ANTICORRUPÇÃO: 18.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 036; Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 33903300; Fonte: 240. As despesas decorrentes do ano de 2017 correrão por dotação orçamentária específica consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/12/2016 a 30/12/2017.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. HORÁCIO TEIXEIRA DE SOUZA NETO - Agência de Viagens Universal Ltda/CONTRATADA.

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