Aguarde por favor...
D.O. nº26913 de 05/12/2016
Dez16 Aviso de Licitação TP Nº 008 2016 Pref de Nova Bandeirantes DO PUB
D.O. nº26927 de 27/12/2016

Dez16 Termo de Recisão Contratual Contrato Adm Nº 022 2014 Pref de Nova Bandeirantes DO PUB

Voltar para
resultados

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES

TERMO DE RECISÃO CONTRATUAL

MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrito no CGC/MF Nº. 33.638.822/0001-73, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Srª. SOLANGE SOUZA KREIDLORO, brasileira, casada, Prefeita Municipal, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 332762490 SSP/SP, e do CIC/CPF nº. 270.723.668.30 na qualidade de CONTRATANTE e do outro lado à empresa OLIVEIRA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº. 19.442.207/0001-44, estabelecida na Rua João Florentino de Melo, nº. 01, Quadra 61, Lote 47, Centro na cidade de Nova Bandeirantes/MT, representada neste ato pela senhora CLAUDINEIA DE OLIVEIRA, residente na Rua João Florentino de Melo, nº. 01, Quadra 61, Lote 47, Centro na cidade de Nova Bandeirantes/MT, portadora do RG nº. MG11166303, SSP/MG, e do CPF nº. 045.473.866-84, na cidade de Nova Bandeirantes/MT, que antes firmaram o Contrato Administrativo nº. 022/2014, agora, por meio deste instrumento, EM COMUM ACORDO, resolvem o seguinte:CLÁUSULA ÚNICA - DO OBJETO DA RECISÃO - O presente termo cinge-se em rescindir os serviços objeto do Lote I do Contrato Administrativo nº. 022/2014, firmado em 31 de Janeiro de 2014, resultado do Processo Licitatório nº. 003/2014, Pregão Presencial n°. 003/2014. I - A rescisão descrita no “caput”, (Lote I), terá seus efeitos jurídicos e legais a partir de 01 de janeiro de 2017, não resultando a partir da presente data nenhum compromisso entre as partes, ficando a ex-contratada desobrigada de continuar a prestar os serviços rescindidos (lote I). II - Os serviços objeto do Lote II permanecerão inalterados, na forma estabelecida na Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº. 022/2014, firmado em 31 de janeiro de 2014. III - Em COMUM ACORDO resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes do Contrato Administrativo nº. 022/2014, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto rescindido, (lote I), seja na esfera Administrativa e/ou Judicial. E assim, as partes, juntamente com 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes, assinam o presente Termo de Rescisão Contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma. Nova Bandeirantes-MT, 27 de Dezembro de 2016.

SOLANGE DE SOUSA KREIDLORO - Prefeita Municipal

OLIVEIRA E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Contratada

TESTEMUNHAS: Nome: Andressa Cristine F. Moreira - C.P.F.: 041.729.241-40; Nome: Eriane Custodio da silva - C.P.F.: 005.712.201-69

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital