Legislação

D.O. nº26925 de 22/12/2016
Portaria nº 443 16 Manter a atual servidora designada para dar continuidade no PA 538956 16

D.O. nº26927 de 27/12/2016

Portaria nº 479 16 Dispõe sobre revogação da Portaria nº 112 14 e 136 14

D.O. nº26927 de 27/12/2016
Portaria nº 483 16 Designa os servidores para responder pela Legislação e Normas da SEDUC DO de 221216, p 105

PORTARIA Nº 479/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 112/2014/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre os critérios para avaliação de desempenho do Secretário das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino”, publicada no Diário Oficial de 03.04.2014.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 136/2014/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre normatização e encaminhamento do resultado da avaliação dos secretários escolares no âmbito das unidades da Rede Estadual de Ensino”, publicada no Diário Oficial de 07.05.2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2016.

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Portaria nº 479 16 Dispõe sobre revogação da Portaria nº 112 14 e 136 14

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