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D.O. nº26919 de 14/12/2016
Resenha 11 CSMP 05 12 2016 publicar em 1412
D.O. nº26920 de 15/12/2016

ATO 441 2016 PGJ e outros publicar em 1512

D.O. nº26921 de 16/12/2016
ATO 442 2016 PGJ e outros publicar em 1612

                                               ATO Nº 441/2016-PGJ

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo GEDOC nº 005209-001/2016, RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Aplicação de Penalidade ao Contrato nº 057/2016, disponibilizado junto ao Diário Oficial do Estado nº 26916, datado de 09 de dezembro de 2016, pág. 145.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Promotora de Justiça

Secretária-Geral de Administração

PORTARIA Nº 760/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder ao Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA, matrícula nº 001258, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 03.04.2009  a 02.04.2014, nos termos do artigo 166, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, para serem usufruídos da seguinte maneira: 30 (trinta) dias com efeitos a partir do dia 01.03.2017 e 60 (sessenta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo nº 006172-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 761/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora EDYVA GOMES PROCOPIO DA SILVA, matrícula 000757, Analista Jurídico, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 20.07.2011 a 19.07.2016, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo nº 365/2014-PGJ, conforme processo gedoc nº 006271-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 763/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando a regularização do imóvel urbano, situado na Comarca de Cotriguaçu-MT, em favor da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Dr. Claudio Angelo Correa Gonzaga, Promotor de Justiça da Comarca de Cotriguaçu-MT, para:

a) exercer todos os atos necessários para efetivar a escrituração e a averbação do imóvel, em especial para a assinatura da escritura pública do imóvel;

b) verificar se as despesas dos serviços notariais e de registro público se amoldam aos benefícios concedidos pela Lei Estadual nº 7081, de 23 de dezembro de 1998 e alterações posteriores, que trata da isenção de pagamento de emolumentos quando o Estado de Mato Grosso for parte interessada;

c) realizar qualquer outro ato relacionado ao Imóvel que não esteja, porventura,  especificado neste Instrumento e venha ser necessário para legalizar a situação relativa à titularidade de sua propriedade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 765/2016-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. HERBERT DIAS FERREIRA, matrícula nº 001329,  Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. DANIELE CREMA DA ROCHA DE SOUZA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 006215-001/2016.

Conceder ao Dr. LEANDRO VOLOCHKO, matrícula nº 001227, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes ao exercício de 2015/2016, já deferidas na Portaria nº 520/2016-PGJ, com efeitos a partir do dia 06.03.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. TAIANA CASTRILON DIONELLO  a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004527-001/2016.

Conceder ao Dr. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, matrícula nº 001046, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, sendo 15 (quinze) dias remanescentes do exercício 2010/2011 e 15 (quinze) dias referentes ao exercício 2011/2012, com efeitos a partir do dia 09.01.2017, conforme processo gedoc nº 006207-001/2016.            

Conceder ao Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES, matrícula nº 001204, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 23.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. HELLEN ULIAM KURIKI a substituta no período, conforme processo gedoc nº 006225-001/2016.

Conceder ao Dr. WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 001083, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, com efeitos a partir do dia 09.01.2017, conforme processo gedoc nº 006255-001/2016.

Conceder ao Dr. AMARILDO CESAR FACHONE, matrícula nº 001126, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 07 e 08.05.2016, com efeitos a partir de 01.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006183-001/2016.             

Retificar, em parte, a Portaria nº 554/2016-PGJ, que concedeu ao Dr. CAIO MARCIO LOUREIRO, matrícula nº 001254, Promotor de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, remanescentes dos plantões realizados nos dias 23 e 24.04.2016, que seriam usufruídos a partir do dia 31.10.2016, para que seja considerado o gozo da compensação acima mencionada, a partir de 05.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto no período, conforme Processo nº 004716-001/2016.

Conceder à Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA, matrícula nº 001232, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 19 e 20.03.2016; 16 e 17.04.2016; 07 e 08.05.2016, com efeitos a partir de 12.12.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. JANINE BARROS LOPES a substituta no período, conforme processo gedoc nº 006049-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 091/2016-PGJ, que concedeu à  Dra. ELISAMARA SIGLES VODONÓS PORTELA, matrícula nº 001143, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2012/2013, que seriam usufruídos a partir do dia 05.12.2016,  para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 01.03.2017, sendo a Promotora de Justiça Dra. SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH a substituta no período, conforme processo gedoc nº 000763-001/2016.

Conceder à Dra. GRAZIELLA SALINA FERRARI, matrícula nº 001336, Promotora de Justiça Substituta, 11 (onze) dias de compensação de plantão , referentes aos plantões realizados nos dias 02, 03, 09, 10, 23 e 24.04.2016; 06 e 07.08.2016; 12, 22 e 23.10.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 19.12.2016; 04 (quatro) dias a partir de 17.04.2017 e 05 (cinco) dias a partir de 19.06.2017, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO DOMINGOS MANSOUR o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 006182-001/2016.

Conceder ao Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB FILHO, matrícula nº 001322, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de compensação de plantão, referente ao plantão realizado no dia 12.03.2016, com efeitos a partir de 19.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. HERBERT DIAS FERREIRA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 006128-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2016.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 472/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FABRICIO RODRIGO TAETTI KONZEN, matrícula nº 006570, lotado no Departamento de Informática para o acompanhamento, fiscalização da Ata de Registro de Preços e Contrato abaixo:

Ata de Registro de Preços nº 120/2016

CONTRATADA: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 10.862.298/0001-00.

Contrato nº 98/2016

CONTRATADA: CLICK TI TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 10.862.298/0001-00.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença etc, responde pela gestão do Contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT 14 de dezembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005639-001/2016. Espécie: Primeiro Termo Aditivo à Cooperação Técnica nº 11/2014. Partícipes:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - OSB, CNPJ/MF n.º 10.498.528/0001-96, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE CÁCERES - OSC, CNPJ/MF n.º 11.503.054/0001-96, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE RONDONÓPOLIS - OSR, CNPJ/MF n.º 11.285.820/0001-93, OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SORRISO - OSS, CNPJ/MF n.º 11.973.282/0001-20. Objeto: Aditivo de prazo ao Termo de Cooperação Técnica que visa a transparência na administração pública, por meio do monitoramento e fiscalização do cumprimento da Lei 12.527 por parte dos Poderes Executivo e Legislativo municipais quanto à obrigatoriedade da divulgação de informações públicas acessíveis em seus sítios oficiais na rede mundial de computadores (internet) e quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 131/09 com a disponibilização pública, em meio eletrônico, das informações necessárias à transparência da gestão fiscal nos municípios, por interesse e necessidade da Administração Pública. Prazo: 36 (trinta e seis) meses, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, Ney Nóbrega Ribas - Representante do Observatório Social do Brasil, Expedito Maurício Pereira - Representante do Observatório Social de Cáceres, Shirley Mesquita Sandim - Representante do Observatório Social de Rondonópolis e Guilherme Calvo Cavalcante - Representante do Observatório Social de Sorriso.

EXTRATO DE  TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 005983-001/2016 Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº  083/2014  CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: MF CONSTRUÇÕES, INCORPORADORA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME - CNPJ nº 00.009.837/0001-00. Objeto:  Constitui o objeto do presente instrumento o aditivo de prazo de vigência e execução do contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Primavera do Leste-MT, por interesse e necessidade da Administração Pública. PRAZO: Adita-se 120(cento e vinte) dias. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2016. Assinam:  Anne Karine Louzich Hugueney Weiegert-Secretária Geral Administrativo e Lindomar Alberto de Morais-Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006293-001/2016. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: EQUILIBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, CNPJ/MF nº. 10.461.691/0001-84. Objeto: Aditivo positivo e negativo de valor à contratação de empresa especializada em construção civil para a reforma e ampliação da sede própria das Promotorias de Justiça da Comarca de Barra do Garças/MT, nos termos do Procedimento Licitatório Concorrência nº 038/2016 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valores acrescidos: R$ 13.437,43 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos).Valor decrescido: R$ 14.079,79 (quatorze mil, setenta e nove reais e setenta e nove centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, e Frederico Nunes Cunha Souto - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 004532-001/2016. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2016. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº. 16.701.716/0001-56. Objeto: Aditivo ao Contrato nº 89/2016, o qual trata da aquisição de veículos automotores, correspondente ao item 1 do Anexo I-A da Ata de Registro de Preços nº 049/2015, nos termos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2015, por interesse e necessidade da Administração Pública. Valor: R$ 58.156,34 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos). Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, e Luiz Fernando de Barros Novita - Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo (GEDOC): 004548-001/2016. Espécie: Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 020/2015. Locatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Locadora:ANGELA FRANCISCA DUARTE - CPF/MF nº 338.427.446-68. Objeto:Rescisão consensual do Contrato nº 020/2015, que tem como objeto a locação de imóvel comercial situado à Avenida Santos Dumont, nº 190, esquina com a Av. Brasil, Município de Jauru-MT, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça daquela Comarca. Assinado: Em Cuiabá-MT, 1º de dezembro de 2016. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, e Angela Francisca Duarte - Proprietária do Imóvel.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 019/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 003847-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, reconhece e torna pública a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a Contratação da empresa MPM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP., inscrita no CNPJ n.º 09.531.729/0001-69, localizada na Rua Benjamin Constant, 1989, Bairro São Cristovão, Porto Velho - RO, CEP 76.804-056, Porto Velho - RO, para fornecimento de peças de reposição para manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, instalados nas unidades do MP/MT localizadas nas cidades de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT. O valor total da contratação é de R$ 390.231,50 (trezentos e noventa mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2005 - Natureza de Despesa: 33903000 - Fonte:100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso V, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2016.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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