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D.O. nº26917 de 12/12/2016
PUBLIC12Dez
D.O. nº26917 de 12/12/2016

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 0742013

D.O. nº26918 de 13/12/2016
PUBLIC13Dez

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 074/2013/06/01-SINFRA

Origem: Concorrência Pública nº. 011/2013

Processo: 165410/2013 e 653749/2015.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA.

Contratada: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL ao Instrumento Contratual n.º 074/2013/00/00-SETPU, referente à contratação através da Concorrência Pública 011/2013/SEPTU onde sagrou-se vencedora a empresa JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, com objeto: Execução de Obras e Serviços de Restauração na Rodovia MT-320/208, Trecho: Entr.  BR-163 (B) (Nova Santa Helena) - Entr.  MT-325 (Alta Floresta), divididos em 2 Lotes, sendo para este Contrato o Lote 1 (Segmento 1): Entr.  BR-163 (B) (Nova Santa Helena) - Trevo de Acesso a Nova Canaã do Norte, numa extensão de 78,70 Km.

Fundamento Legal: Art. 77, Art. 78, incisos I à V, § único, Art. 79, incisos I à IV, e Art. 87, incisos I à IV da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações legais posteriores e Parecer Jurídico 584/2016/UNIJUR.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

Marcos Catalano Correa

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística em Exercício através da Portaria nº 001/2016 de 12 de fevereiro de 2016.

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