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D.O. nº26914 de 06/12/2016
PORTARIA Nº 4216 Pregoeiro e Equipe de Apoio (1)
D.O. nº26915 de 07/12/2016

PORTARIA Nº 41/2016/MT - INSTITUI GRUPO MANUAL TÉCNICO SEAF

D.O. nº26920 de 15/12/2016
extrato da portaria para publicação 5212016 SEAF

PORTARIA Nº 41/2016/MT, 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Institui grupo de trabalho para elaboração, aprovação e disponibilização do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

O Sr SUELME EVANGELISTA FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto nº 274, de 01 de outubro de 2015, que institui os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, o grupo de trabalho para proceder à elaboração do Manual Técnico de Processos e Procedimentos da área finalística deste órgão, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do Art. 1º, Art. 4º e no Art. 8º do Decreto 274, de 01 de outubro de 2015.

Art. 2º O grupo de trabalho do Manual Técnico de Processos e Procedimentos será integrado pelos seguintes servidores:

I.    RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO ROSSETI

II.   MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

III.  ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

IV. CLOVIS ANTONIO PEREIRA FORTES

V.  ANTONIO JONATAN LIMA SETUBAL

VI. CLEYTON MARCIO DE ALMEIDA

VII.                GEORGE LUIZ DE LIMA

§ 1º A coordenação desse grupo compete ao servidor constante no inciso “I”, com atribuições de:

a)      planejar e conduzir as ações para implementação das etapas da metodologia;

b)      requisitar documentos e informações necessárias para a execução dos trabalhos;

c)      garantir as atualizações, publicações e/ou disponibilizações nos prazos, segundo exigências legais;

d)     providenciar os recursos físicos, didáticos e audiovisuais necessários para a realização das ações e das reuniões de trabalho;

e)      cuidar da guarda da memória dos trabalhos realizados;

f)       promover as validações pelos integrantes dos grupos de trabalho junto a representatividades de servidores dos Órgãos Setoriais;

g)     encaminhar material desenvolvido à Secretaria de Estado de Gestão para validação do padrão.

h)     promover a publicação do manual por meio portaria;

i)       promover a disponibilização do manual em meio virtual

§ 2º Os servidores indicados nos incisos “IV” e “VII” são os executores do processo, os quais são conhecedores do conteúdo dos processos, com atribuições de:

a)      elaborar ou atualizar a contextualização dos processos finalísticos;

b)      elaborar ou atualizar as legislações que norteiam os processos e procedimentos de trabalho;

c)      definir os indicadores do processo e do produto;

d)     multiplicar o conhecimento, sua fundamentação legal e todos os procedimentos e a forma de realização do fluxo em si.

§ 3º Os servidores indicados nos incisos “I” a “III”, “V” e “VI” serão os analistas de processos do respectivo grupo de trabalho, com atribuição de:

a)      elaborar os fluxogramas e procedimentos estabelecidos conforme orientação dos executores dos processos;

b)      padronizar os trabalhos em conformidade com a metodologia determinada pela Secretaria de Estado de Gestão.

c)      realizar a consolidação das informações para a conclusão do Manual Técnico de Processos e Procedimentos.

Art. 3º O grupo de trabalho da área finalística da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários deverá observar os prazos estipulados para cada etapa constantes no Decreto nº 274/2015.

Parágrafo único. A versão final dos manuais deverá ser encaminhada para a Superintendência de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Estado de Gestão, para análise e emissão de parecer, o qual será parte integrante da conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá/MT 07, de Dezembro de 2016.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários

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