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D.O. nº28467 de 29/03/2023
PORT 285 23 DESIG FERIAS COORD CEJA DIVANEA GA
D.O. nº28467 de 29/03/2023

PORT 286 23 CESSAÇÃO SECRET ESC LEONARDO AM

D.O. nº28467 de 29/03/2023
PORT 287 23 COMIS LQP BIENIO 22 23

PORTARIA Nº 286/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/34641,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 22 de fevereiro de 2023, a designação da função de Secretário Escolar do LEONARDO AQUINO DE MEDEIROS CPF nº 061.707.721-58, da Escola Estadual Parecis, no município de Campo Novo do Parecis/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2023.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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