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TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023

PROCESSO 0007578/2022

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo nº 0007578/2022, do Pregão Eletrônico nº 005/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 090/2022/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 4º, incisos XXVI e XXII, da Lei 10.520/2002 e dos artigos 49  e 51 do Decreto Estadual 840/2017, o qual tem por objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões destinados a transferência de renda para atendimento ao Programa SER Família, à empresa LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.207.352/0001-40, a qual ofertou taxa administrativa de -4,65% (quatro inteiros e  sessenta e cinco décimos por cento negativos.

Cuiabá, 28 de março de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA