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D.O. nº26906 de 25/11/2016
Edital de Citação Marlene de Fátima Stefani
D.O. nº26906 de 24/11/2016

Edital de Citação Jonas Martins Silva

D.O. nº26906 de 25/11/2016
Edital de Citação Zenilda Laurinda de Jesus

EDITAL DE CITAÇÃO

A servidora designada pela Portaria n. 365/2016/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado n. 26888, página 163, datado de 24/10/2016, pelo Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, vem, nos moldes do artigo 29, da Lei n. 7.692/2002, CITAR o servidor JONAS MARTINS SILVA, brasileiro, servidor público estadual, matrícula n. 14203, CPF 123.057.071-34, com última lotação na Escola Estadual Joaquina Cerqueira Caldas, localizada no município de Cuiabá/MT, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome CIÊNCIA da instauração do Processo Administrativo n. 538956/2016, com o objetivo de apurar suposto abandono de cargo, uma vez que o servidor em tela passou a se ausentar do serviço desde o término de seu afastamento para tratar de interesse particular, em 2009, e não mais retornou às atividades. Este fato, se comprovado, enseja o instituto jurídico do abandono de cargo, infração disciplinar descrita no artigo 165, caput, da Lei Complementar n. 04/90 e artigo 8º da Lei Complementar n. 207/04. Fica CIENTE também que o edital de citação será inserto três vezes consecutivas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, abrindo prazo de 15 (quinze) dias para seu comparecimento na sede desta Secretaria, a contar da data da última publicação. Fica Vossa Senhoria INTIMADA a comparecer perante a Servidora Designada no dia 12/12/2016 às 13h30min, para interrogatório, na Rua Edgar Prado Arze n. 215, na sala da Unidade Setorial de Correição/SEDUC, Centro Político Administrativo, Cuiabá, na forma da Lei, assegurando-lhe a ampla defesa e o contraditório, conforme art. 5, inciso LV da CF/88 e em consonância com os artigos 39 e 40 da Lei n. 7962/02. O não comparecimento de Vossa Senhoria à audiência acima especificada importará em revelia, presumindo-se como verdadeiras as informações acerca do abandono do cargo, descritas no processo acima epigrafado.

Cumpra-se, Intime-se.

Cuiabá, 16 de novembro de 2016.

Ruth Sousa Dourado

Servidora Designada

Processo Administrativo n. 538956/2016

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