Legislação

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA 057 2023 PAD PRORROGAÇÃO DE PRAZO

D.O. nº28467 de 29/03/2023

PORTARIA 050 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28467 de 29/03/2023
Portaria nº 0462023SESP RETIFICAÇÃO DE NOTAS

PORTARIA Nº 050/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/19121
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0002 - PM
SALP	PM-DIC-2023/06141	127/2021	GLOCK AMÉRICA S.A.	MARCELO AUGUSTO SILVA DE SOUZA (51708)	10/02/2023	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023
SALP	PM-DIC-2023/06143	217/2022	BENELLI ARMI S.P.A.	MARCELO AUGUSTO SILVA DE SOUZA (51708)	10/02/2023	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023
SALP	PM-DIC-2023/07418	291/2022	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	10/02/2023
SALP	PM-DIC-2023/07417	332/2022	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	10/02/2023
SALP	PM-DIC-2023/07416	333/2022	COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	10/02/2023
SALP	PM-DIC-2023/06140	396/2022	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA	VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO (72021)	10/02/2023	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	10/02/2023
0003 - PJC
CPO	PJC-PRO-2023/02095	128/2022	META EXTINTORES LTDA - EPP	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)	07/03/2023	LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	245/2022	VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA LTDA	_	_	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	074/2019	VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)	07/03/2023	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	152/2021	V. M. PEREIRA ME	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	221/2022	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	297/2021	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/03/2023	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	412/2022	MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS (259783)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	007/2022	LUA SERVIÇOS EIRELI	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	021/2020	GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	246/2022	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME.	_	_	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	091/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	013/2021	CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	196/2018	CLARO S/A	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	002/2019	BANDEIRANTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	LEONEL COSNTANTINO DE ARRUDA (108142)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	411/2022	ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	241/2021	ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	HERNANDES DA SILVA REIS (208151)	07/03/2023
CPO	PJC-PRO-2023/02095	054/2022	A. M. DE ABREU EIRELI.	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660)	07/03/2023	WALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648)	07/03/2023
009 - SISPEN
Penitenciário	SESP-DIC-2023/12882	411/2022	ANADINA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.	ARLINDO MARTINS FILHOS (290894)	25/01/2023	ADRIANO MERCÊ DE PAULA (291008)	25/01/2023
Penitenciário	412/2022	MENDONÇA JUNIOR COMERCIAL LTDA.
Penitenciário	011/2023	SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.
Penitenciário	013/2023	GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME
Penitenciária Água Boa	SESP-DIC-2023/40871	059/2023	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	LUCAS APARECIDO RODRIGUEZ MENEZES (277610)	01/03/2023	BERTHA PAIVA GUIMARÃES (248053)	01/03/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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