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D.O. nº26906 de 24/11/2016
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 66/2015
D.O. nº26906 de 24/11/2016

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2014 CIA 0058267-94.2014.8.11.0000

D.O. nº26906 de 24/11/2016
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 58/2015
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2014

CIA 0058267-94.2014.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, os itens 6.1 e 6.2 da Cláusula Sexta (Do Preço) do contrato originariamente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/FUNAJURIS/MT

C.N.P.J: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: SIGMA DATASERV INFORMATICA S.A.

C.N.P.J: 77.166.098/0001-86

DO PREÇO: Alterar, em parte, a Cláusula Sexta (Do Preço), nos itens 6.1 e 6.2, cuja redação passa a ser a seguinte, conforme Parecer Contábil CF Contabilidade/TJMT n. 216/2016, de fls. 2361/2367-TJ/MT:

2.1.1. O valor repactuado para os meses de Maio a Novembro - Contribuição Patronal com alíquota de 2%, já considerando a previsão de 5% de horas extras compreende o valor mensal de R$ 710.428,81 (setecentos e dez mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos).

2.1.2. O valor repactuado para os meses de Dezembro a Abril, Contribuição Patronal com alíquota de 4,5%, já considerando a previsão de 5% de horas extras, compreende o valor mensal de R$ 732.288,20 (setecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

2.1.3. O valor global do Contrato é R$ 8.634.442,68 (Oito milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

2.1.4. O valor devido a contratada, a título de diferença de repactuação retroativa à competência dos meses de maio/2015 a julho/2016, corresponde ao montante de R$ 670.134,62 (seiscentos e setenta mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos).

Cuiabá, 24 de novembro de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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