Legislação

D.O. nº26901 de 17/11/2016
SAAF PORTARIA Nº 051 2016 Portaria de Fiscais

D.O. nº26906 de 24/11/2016

SATE Portaria nº 215 FUPIS outubro

D.O. nº26909 de 29/11/2016
SARP PORTARIA 213 12 2016 ÍND TABELA CORR MON

PORTARIA N° 215/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de outubro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de outubro de 2016, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de novembro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. FUPISTRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS OUTUBRO/2016

Valor Total de FUPIS	219.161,18	219.161,18
Período do Crédito	OUTUBRO
Data do Repasse	10/11/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	245,93	245,93
ÁGUA BOA	1.516,81	1.516,81
ALTA FLORESTA	2.081,19	2.081,19
ALTO ARAGUAIA	3.468,43	3.468,43
ALTO BOA VISTA	639,62	639,62
ALTO GARÇAS	1.434,55	1.434,55
ALTO PARAGUAI	336,47	336,47
ALTO TAQUARI	2.010,21	2.010,21
APIACÁS	1.065,17	1.065,17
ARAGUAIANA	343,21	343,21
ARAGUAINHA	186,52	186,52
ARAPUTANGA	1.071,10	1.071,10
ARENÁPOLIS	332,55	332,55
ARIPUANÃ	1.705,77	1.705,77
BARÃO DE MELGAÇO	355,78	355,78
BARRA DO BUGRES	1.759,14	1.759,14
BARRA DO GARÇAS	2.580,37	2.580,37
BOM JESUS DO ARAGUAIA	577,32	577,32
BRASNORTE	1.834,98	1.834,98
CÁCERES	2.141,95	2.141,95
CAMPINÁPOLIS	818,62	818,62
CAMPO NOVO PARECIS	4.296,64	4.296,64
CAMPO VERDE	3.509,96	3.509,96
CAMPOS DE JÚLIO	2.091,68	2.091,68
CANABRAVA DO NORTE	379,66	379,66
CANARANA	1.914,45	1.914,45
CARLINDA	485,34	485,34
CASTANHEIRA	558,73	558,73
CHAPADA DOS GUIMARÃES	734,20	734,20
CLÁUDIA	606,29	606,29
COCALINHO	827,79	827,79
COLIDER	1.403,69	1.403,69
COLNIZA	1.177,47	1.177,47
COMODORO	1.479,64	1.479,64
CONFRESA	837,44	837,44
CONQUISTA D'OESTE	621,46	621,46
COTRIGUAÇU	789,14	789,14
CUIABÁ	30.327,99	30.327,99
CURVELÂNDIA	294,94	294,94
DENISE	321,71	321,71
DIAMANTINO	3.012,47	3.012,47
DOM AQUINO	655,36	655,36
FELIZ NATAL	1.098,43	1.098,43
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	365,71	365,71
GAÚCHA DO NORTE	1.239,88	1.239,88
GENERAL CARNEIRO	712,19	712,19
GLÓRIA D'OESTE	292,33	292,33
GUARANTÃ DO NORTE	1.301,30	1.301,30
GUIRATINGA	679,48	679,48
INDIAVAÍ	318,48	318,48
IPIRANGA DO NORTE	1.324,12	1.324,12
ITANHANGÁ	466,65	466,65
ITAÚBA	432,21	432,21
ITIQUIRA	3.045,99	3.045,99
JACIARA	1.079,49	1.079,49
JANGADA	393,07	393,07
JAURU	754,14	754,14
JUARA	1.773,11	1.773,11
JUINA	1.994,42	1.994,42
JURUENA	476,09	476,09
JUSCIMEIRA	635,99	635,99
Lambari D' Oeste	491,42	491,42
LUCAS DO RIO VERDE	5.314,22	5.314,22
LUCIARA	262,05	262,05
MARCELÂNDIA	680,95	680,95
MATUPÁ	1.194,95	1.194,95
MIRASSOL D' OESTE	1.157,23	1.157,23
NOBRES	1.524,22	1.524,22
NORTELÂNDIA	336,20	336,20
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	443,47	443,47
NOVA BANDEIRANTES	704,65	704,65
NOVA BRASILÂNDIA	377,71	377,71
NOVA CANAÃ DO NORTE	830,81	830,81
NOVA GUARITA	328,25	328,25
NOVA LACERDA	764,41	764,41
NOVA MARILÂNDIA	525,00	525,00
NOVA MARINGÁ	839,73	839,73
NOVA MONTE VERDE	608,25	608,25
NOVA MUTUM	5.248,25	5.248,25
NOVA NAZARÉ	686,53	686,53
NOVA OLÍMPIA	1.103,11	1.103,11
NOVA SANTA HELENA	373,84	373,84
NOVA UBIRATÃ	1.703,79	1.703,79
NOVA XAVANTINA	988,47	988,47
NOVO HORIZONTE DO NORTE	296,86	296,86
NOVO MUNDO	910,90	910,90
NOVO SANTO ANTÔNIO	601,17	601,17
NOVO SÃO JOAQUIM	910,55	910,55
PARANAÍTA	948,44	948,44
PARANATINGA	1.661,34	1.661,34
PEDRA PRETA	1.547,23	1.547,23
PEIXOTO DE AZEVEDO	1.134,88	1.134,88
PLANALTO DA SERRA	294,07	294,07
POCONÉ	798,54	798,54
PONTAL DO ARAGUAIA	290,54	290,54
PONTE BRANCA	224,70	224,70
PONTES E LACERDA	1.991,29	1.991,29
PORTO ALEGRE DO NORTE	625,41	625,41
PORTO DOS GAÚCHOS	673,71	673,71
PORTO ESPERIDIÃO	845,96	845,96
PORTO ESTRELA	424,17	424,17
POXORÉO	1.070,17	1.070,17
PRIMAVERA DO LESTE	6.472,57	6.472,57
QUERÊNCIA	2.512,73	2.512,73
RESERVA DO CABAÇAL	219,38	219,38
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	675,02	675,02
RIBEIRÃOZINHO	287,24	287,24
RIO BRANCO	250,06	250,06
RONDOLÂNDIA	771,40	771,40
RONDONÓPOLIS	15.414,83	15.414,83
ROSÁRIO OESTE	620,85	620,85
SALTO DO CÉU	360,14	360,14
SANTA CARMEM	610,12	610,12
SANTA CRUZ DO XINGU	517,56	517,56
SANTA RITA DO TRIVELATO	914,81	914,81
SANTA TEREZINHA	540,14	540,14
SANTO AFONSO	275,00	275,00
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	1.037,56	1.037,56
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	795,34	795,34
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	936,66	936,66
SÃO JOSÉ DO XINGU	752,16	752,16
SÃO JOSÉ DO POVO	255,40	255,40
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	1.163,77	1.163,77
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	878,06	878,06
SÃO PEDRO DA CIPA	213,47	213,47
SAPEZAL	4.235,55	4.235,55
SERRA NOVA DOURADA	208,96	208,96
SINOP	5.986,33	5.986,33
SORRISO	7.847,76	7.847,76
TABAPORÃ	1.012,97	1.012,97
TANGARÁ DA SERRA	3.854,92	3.854,92
TAPURAH	1.562,09	1.562,09
TERRA NOVA DO NORTE	593,36	593,36
TESOURO	353,35	353,35
TORIXORÉU	311,41	311,41
UNIÃO DO SUL	367,33	367,33
VALE DE SÃO DOMINGOS	311,16	311,16
VÁRZEA GRANDE	9.362,41	9.362,41
VERA	1.067,54	1.067,54
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1.626,46	1.626,46
VILA RICA	1.033,05	1.033,05
T O T A L	219.161,18	219.161,18

OBS: Conforme disposto na Lei nº 8059/2003 art. 9º e 13º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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