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D.O. nº26896 de 08/11/2016
Inexigibilidade 014 2016 Proc 350776 2016 Alfa glicosidase
D.O. nº26903 de 21/11/2016

Dispensa 035 2016 Processo 453248 2016 medicamento micofenola

D.O. nº26910 de 30/11/2016
Inexigibilidade 016 2016 Proc 441692 2016 Erlotinibe 180mg

DISPENSA DE LICITAÇÃO 035/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 540/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 40 a 69 e 96 a 137).

PROCESSO: 453248/2016

OBJETO: Aquisição de medicamento, destinado a cumprir DECISÃO JUDICIAL, nos termos da Resolução CMED nº 04, de 18 de dezembro de 2006, e suas alterações, para atender a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso.

INTERESSADO: Accord Farmacêutica (CNPJ: 64.171.697/0001-46)

R$ 152.500,00 (cento e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2016.

João Batista Pereira da Silva

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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