Aguarde por favor...
D.O. nº26888 de 24/10/2016
PORTARIA Nº 4582016CGE CORSEMA
D.O. nº26889 de 25/10/2016

PORTARIA Nº 895, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

D.O. nº26892 de 28/10/2016
PORTARIA Nº 883 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 895, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Designar equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental do Plano de Exploração Florestal dos processos que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) e a Lei Estadual nº 8.397, de 20 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 7.067, de 15 de fevereiro de 2006; e

Considerando o art. 23 da Lei Complementar nº 233 de 21 de dezembro de 2005 que estabelece a necessidade da elaboração e apresentação de Diagnóstico Ambiental, para exploração de madeira ou de lenha em áreas acima de 100 hectares;

Considerando a natureza multidisciplinar do referido estudo e;

Considerando que a exemplo da sua elaboração para análise do diagnóstico Ambiental por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise dos Diagnósticos Ambientais do Plano de Exploração Florestal do processo administrativo nº 101817/2005 e 107576/2005.

I - Ronky Chaell Braga da Silva - Coordenador;

II - Daniel Marsaro - Eng. Agrônomo;

III - Fernando de Almeida Pires - Eng. Sanitarista;

IV - Ana Paula Santana da Costa - Bióloga;

V - Maria Clara Marimon Stephan - Eng. Florestal;

VI - Fernando Luiz Mews - Geógrafo.

Art. 2º A comissão terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, a correr da data da publicação, para realizar a vistoria, caso necessário, emitir parecer técnico referente aos estudos realizados e concluir os trabalhos.

Art. 3º A equipe designada deverá apresentar a Superintendente de Gestão Florestal um plano de trabalho com o cronograma para as atividades a serem desenvolvidas estabelecendo prazos que estejam em consonância com o art. 2º desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 25 de outubro de 2016.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Original Assinado

André Luís Torres Baby

Secretário Executivo de Estado do Meio Ambiente

Portaria nº 722, de 16/09/2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital