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D.O. nº26871 de 28/09/2016
Extrato do contrato 025 2016 EDUARDO RAMOS BARBOSA
D.O. nº26879 de 10/10/2016

Extrato 5º T A ao Cont nº 047 2012 SAD NET

D.O. nº26882 de 14/10/2016
Extrato do contrato 033 2016 A M DE ABREU EIRELI

               EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2012/SAD

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a NET & CO COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 047/2012 e inclusão da cláusula (lei Anticorrupção).

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo no art. 57, II da Lei nº 8.666/93, Parecer Jurídico nº 117/2016, Decreto Estadual nº 572, de 13 Maio de 2016 e Processo Administrativo n° 365680/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

U.O

PROJETO/ATIVIDADE

FONTE

ELEMENTO DE DESPESA

VALOR

11.101

2009

100

30.90.39

R$ 51.523,00

DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 047/2012 fica prorrogado por mais 12 (doze) meses contados de 11.10.2016 a 10.10.2017.

DAS ALTERAÇÕES - INCLUSÃO LEI ANTCORRUPÇÃO: Para a fiel execução do contrato em questão, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda, pelos prepostos e colaboradores. Redação dada pelo art. 141 - A do Decreto Estadual Nº. 7.217/2006, incluído pelo art. 1º do Decreto Estadual Nº 572, de 13 de Maio de 2016.

Cuiabá, 15 de setembro de 2016.

ASSINAM:

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

DANILO MASSAD KUZNECOVAS - Representante Legal -CONTRATADA

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