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D.O. nº28460 de 20/03/2023
Extrato Ato Regimental 04 2023 Câmara Técnica para elaboração de um normativo sobre desempenho do servidor
D.O. nº28465 de 27/03/2023

Portaria CGE Nº 0012 2023 Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato ZENITE INF E CONSULTORIA

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Extrato do Contrato n022023 TMF CONSTRUCOES

PORTARIA Nº 0012/2023/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 117 da Lei n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Valor do Contrato

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

001/2023

CGE-PRO-2023/00258

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A

 R$ 10.028,00 (dez mil e vinte e oito reais)

02/03/2023 a 01/06/2023

Cristian Matheus  Borges Matias-Matrícula: 306415

Claudimas Ladislau Martins -Matrícula: 249144

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21.

Art. 3º Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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