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D.O. nº26877 de 06/10/2016
COFAZ Port 106 2016 COFAZ Prorroga Port 038 2016
D.O. nº26877 de 06/10/2016

SAAF Portaria 044 2016 CAIF Eloneth

D.O. nº26879 de 10/10/2016
SAAF PORTARIA 0189 2016 GSF SEFAZ CGP

PORTARIA Nº 044/2016/SAAF/SEFAZ/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e, em observância à Instrução Normativa nº 01/2011/SEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1°. Prorrogar os efeitos da Portaria nº 068/2015/SAAF/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2015, pág. 41, que instaurou o Processo Administrativo nº 589098/2015, em face da Empresa E ELONETH - Habitação, Construção e Assessoria Empresarial Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.371.211/0002-47, estabelecida na Avenida Dom Bosco nº. 1202, Centro, na cidade de Cuiabá - MT, em virtude de inexecução parcial do Contrato nº 058/2011/SENF/SEFAZ, em conformidade com o Pregão nº 019/2011/SENF/SEFAZ (EGE/SEFAZ), por igual período, para a conclusão dos trabalhos da Comissão.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2016.

CANDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretario Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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