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D.O. nº26874 de 03/10/2016
SARP Portaria 187 2016 prazo recolhimento ST
D.O. nº26876 de 05/10/2016

GCON Portaria Nº 043 2016 Portaria de Fiscais

D.O. nº26877 de 06/10/2016
COFAZ Port 108 2016 COFAZ Prorroga Port 030 2016

PORTARIA N° 043/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos abaixo relacionados:

Contrato

Contratada

Servidores Designados
 Contrato nº 027/2016/SAAF/SEFAZ

JOÃO TEOBALDO SCHIMIDT

Fiscal: Angela Maria Dorileo Caldas - matrícula: 209

Substituto: Silvio Saturnino Silva - matrícula: 62996
Contrato nº 005/2016/SAAF/SEFAZ/PROFISCO

MAXTERA TECNOLOGIA, SISTEMAS E COMERCIO LTDA

Fiscal: Érico Pereira de Almeida - matrícula: 206567

Substituto: Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima - matrícula: 225566

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de Outubro de 2016.

CÂNDIDO DOS SANTOS ROSA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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