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D.O. nº26876 de 05/10/2016
Extrato do 4º TA ao Contrato nº 090 2012 SEJUDH MARIA CLARA (valor)
D.O. nº26876 de 05/10/2016

Extrato do 5º TA ao Contrato nº 096 2012 SEJUDH MARIA CLARA (VALOR)

D.O. nº26876 de 05/10/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 085 2013 SEJUDH MARIA CLARA (VALOR)

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ANTICORRUPÇÃO e a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO e a CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato 096/2012/SEJUDH, referente à contratação de Empresa Especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos - MT.

ANTICORRUPÇÃO: 16.1 “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, o que deve ser observado, ainda pelos prepostos e colaboradores”, conforme Decreto nº 572, de 13 de maio de 2016.

DO PAGAMENTO: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 24.911,25 (vinte e quatro mil novecentos e onze reais e vinte e cinco centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 311.390,63 (trezentos e onze mil trezentos e noventa reais e sessenta e três centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO -Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS/Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.

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