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D.O. nº26876 de 05/10/2016
PORTARIA Nº 820
D.O. nº26876 de 05/10/2016

PORTARIA Nº 818

D.O. nº26880 de 11/10/2016
PORTARIA Nº 836, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

PORTARIA Nº 818, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.

Designar equipe para revisar o Parecer Técnico nº 101957/CLEIA/SUIMIS/2016, bem como realizar o enfrentamento dos argumentos lançados por meio do protocolo nº 396323/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) e a Lei Estadual nº 8.397, de 20 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 7.067, de 15 de fevereiro de 2006; e

Considerando as competências do Secretário Executivo de Estado do Meio Ambiente definidas no Decreto 642 de 21 de julho de 2016; e

Considerando o disposto no art. 10, incisos I, VII e VIII, da Res. CONAMA nº 237/1997.

RESOLVE:

Art. 1º Designar uma equipe composta pelos servidores abaixo relacionados para revisão do Parecer Técnico nº 101957/CLEIA/SUIMIS/2016 - processo administrativo nº 262220/2016.

I - Marcos Antônio Camargo Ferreira (Engº Florestal)

II - Julio Cesar Pinheiro Arrais (Geólogo);

III - Edilaine Teodoro de Matos (Bióloga);

IV - Leandro Obadowiski Bruno (Engº Sanitarista);

V - Sheila Klener de Souza (Geóloga);

VI - Valmi Simão de Lima (Eng. Sanitarista);

VII - João Vitor Barbosa Ceron (Engº Florestal);

VIII - Cecilia Pinheiro (Bióloga);

IX - Germano Gomes Passos Junior (Geólogo); e

X - Bruno Vieira de Deus (Geógrafo);

Art. 2º A equipe terá prazo de 30 (trinta) dias, a correr da data da publicação, para conclusão dos trabalhos, incluindo vistoria, caso necessário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 04 de outubro de 2016.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente

Regimento Interno - Decreto 642 de 21 de julho de 2016

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