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D.O. nº26872 de 29/09/2016
Decreto Orça 464 16
D.O. nº26874 de 03/10/2016

Decreto Orça 466 16

D.O. nº26877 de 06/10/2016
Decreto Orça 468 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     466,      DE  03   DE       OUTUBRO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.232.000,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1791

11101

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

32.000,00

1795

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.500.000,00

1800

26201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

700.000,00

TOTAL

2.232.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03  de   outubro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1791

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

32.000,00

PROCESSO : 1795

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

1.500.000,00

PROCESSO : 1800

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

100

DO

NO

250.000,00

12

364

397

2214

9900

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - ESTADO

F

449000000

100

OD

NO

450.000,00

TOTAL GERAL:

2.232.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1791

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

F

339000000

100

OD

NO

32.000,00

TOTAL FISCAL:

32.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

32.000,00

PROCESSO : 1795

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1289

0700

Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

1.500.000,00

TOTAL FISCAL:

1.500.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.500.000,00

PROCESSO : 1800

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

364

397

2214

0700

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

449000000

100

OD

NO

700.000,00

TOTAL FISCAL:

700.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

700.000,00

ANEXO III

Processo:

1791

Unidade Orçamentária:

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1791

Unidade Orçamentária:

11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1795

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1795

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1289 - Restauração de rodovias pavimentadas

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Trecho restaurado(Quilômetro)

50,13

Meta Física Neste Processo:

Trecho restaurado(Quilômetro)

47,53

Processo:

1800

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

69,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

60,00

Processo:

1800

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1800

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

16,00
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