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D.O. nº28462 de 22/03/2023
Extrato do Contrato nº 020 2023 MILANFLEX
D.O. nº28464 de 24/03/2023

RESULTADO FINAL PROVITA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
Extrato do Contrato nº 018 2023 NABELLA

RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SETASC-PRO-2022/07009)

A secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e Cidadania, torna público o RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2022, que tem por objeto selecionar entidade executora sem fins lucrativos, voltada para a implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso -PROVITA/MT, nos termos da Lei Federal nº 9.807 de 13 de junho de 1999 e Decreto Estadual nº. 1266 de 25 de janeiro de 2022.

RESULTADO FINAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº. 003/2022

SERVIÇO: implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso -PROVITA/MT, nos termos da Lei Federal nº 9.807 de 13 de junho de 1999 e Decreto Estadual nº. 1266 de 25 de janeiro de 2022.

CLASSIFICAÇÃO

OSC

PONTUAÇÃO

VALOR GLOBAL

Nº DE VAGAS

SITUAÇÃO

1º

Instituto de Arte e Cidadania do Ceará- IAC-CE

95

R$ 8.364,956,34 execução de 03 anos

40

APROVADO/APTA A EXECUTAR O PROGRAMA

Cuiabá/MT, 24 de março de 2023.

(ORGINAL ASSINADA)

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretaria Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC

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