Aguarde por favor...
D.O. nº26872 de 29/09/2016
Prêmio de Literatura
D.O. nº26872 de 29/09/2016

Decisão Prêmio de Literatura

D.O. nº26872 de 29/09/2016
EXTRATO DO 1º TERMO EX OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO FOMENTO N°1160 2016 Associação Casa Guimarães

Extrato da decisão exarada pelo Secretário de Cultura do Estado de Mato Grosso nos autos do processo nº 256273/2016 - referente ao 2º Prêmio Mato Grosso de Literatura 2016.

...

Logo, diante destas razões, chamo o processo à ordem para ANULAR o edital Prêmio Mato Grosso de Literatura 2016 publicado no sítio da SEC/MT e determinar a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e o seu inteiro teor no sítio da SEC/MT, inseridas as devidas retificações, com abertura do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para inscrições.

Como a desconformidade com a lei atinge o ato em sua própria origem, a anulação produz efeitos retroativos à data em que foi emitido (efeitos ex tunc), ou seja, a partir do momento de sua edição.

Deverá, ainda, constar no novo cronograma.

Cuiabá, 28 de setembro de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital