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D.O. nº28463 de 23/03/2023
PORTARIA Nº 024 2023 SEPLAG Substituição de suplente do CONSASET
D.O. nº28464 de 24/03/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 033 2023 SEPLAG SECEL

D.O. nº28464 de 24/03/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 034 2023 SEPLAG CGE

PORTARIA CONJUNTA Nº 033/2023/SEPLAG/SECEL

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº º 024/2023/SEPLAG/SECEL que designou o Gestor Governamental Paulo Mário Moura Pereira da Silva para atuar na SECEL.

§ 1º O gestor deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos retroativos a partir de 28/02/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 23 de março 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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