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D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA Nº 794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
D.O. nº26872 de 29/09/2016

PORTARIA Nº 795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA Nº 796, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

PORTARIA Nº 795, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 053/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 053/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da assinatura do respectivo contrato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 29 de setembro de 2016.

Original Assinado

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 713, de 19/09/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

053/2016

D. A. Aragão Comércio - Me

30/08/2016

Titular: Isabela de Almeida Barbosa.

Substituto: Breno Camargo Santiago.
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