Legislação

D.O. nº26869 de 26/09/2016
SARP Portaria 179 2016 Coef Atual 10 2016

D.O. nº26872 de 29/09/2016

SATE Portaria nº 182 ICMS IPI IPVA e FEP agosto

D.O. nº26872 de 29/09/2016
SATE Portaria nº 183 FUPIS agosto

PORTARIA N° 182/GSF/SEFAZ/2016

Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes à ICMS, IPI, IPVA e FEP, do mês de agosto de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual, c/c item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, c/c os incisos XIV do art. 135 e VII do art. 136 do Decreto nº 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, os valores destinados ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e Fundo Especial do Petróleo - FEP, do mês de agosto de 2016, conforme demonstrativos anexos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de setembro de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO

Secretário de Estado de Fazenda

CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. ICMS TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS AGOSTO/2016

Valor Total de ICMS	11.343.504,00	94.911.789,02	14.665.670,57	36.688.857,66	17.540.350,83	175.150.172,08
Período do Crédito	01 a 05/08/2016	08 a 12/08/2016	15 a 19/08/2016	22 a 26/08/2016	29 a 31/08/2016
Período do Repasse	09/08/2016	16/08/2016	23/08/2016	02/09/2016	08/09/2016
MUNICÍPIO	1ª Repasse	2ª Repasse	3ª Repasse	4ª Repasse	5ª Repasse	TOTAL
ACORIZAL	12.727,44	106.490,99	16.454,91	41.164,88	19.680,28	196.518,50
ÁGUA BOA	78.507,94	656.880,70	101.500,52	253.922,12	121.396,07	1.212.207,35
ALTA FLORESTA	107.719,50	901.295,64	139.267,26	348.402,53	166.565,63	1.663.250,56
ALTO ARAGUAIA	179.521,50	1.502.067,33	232.097,88	580.635,29	277.592,36	2.771.914,36
ALTO BOA VISTA	33.105,68	276.997,21	42.801,32	107.075,33	51.190,99	511.170,53
ALTO GARÇAS	74.250,72	621.260,30	95.996,49	240.152,79	114.813,17	1.146.473,47
ALTO PARAGUAI	17.415,45	145.716,17	22.515,91	56.327,67	26.929,35	268.904,55
ALTO TAQUARI	104.046,14	870.560,35	134.518,08	336.521,58	160.885,54	1.606.531,69
APIACÁS	55.131,70	461.290,28	71.278,09	178.315,19	85.249,61	851.264,87
ARAGUAIANA	17.764,04	148.632,81	22.966,59	57.455,12	27.468,36	274.286,92
ARAGUAINHA	9.654,23	80.777,53	12.481,66	31.225,15	14.928,24	149.066,81
ARAPUTANGA	55.438,88	463.860,49	71.675,24	179.308,72	85.724,61	856.007,94
ARENÁPOLIS	17.212,52	144.018,20	22.253,54	55.671,31	26.615,55	265.771,12
ARIPUANÃ	88.288,65	738.716,49	114.145,70	285.556,35	136.519,88	1.363.227,07
BARÃO DE MELGAÇO	18.414,59	154.076,00	23.807,66	59.559,22	28.474,30	284.331,77
BARRA DO BUGRES	91.050,79	761.827,51	117.716,79	294.490,09	140.790,96	1.405.876,14
BARRA DO GARÇAS	133.556,60	1.117.476,22	172.671,26	431.968,74	206.517,28	2.062.190,10
BOM JESUS DO ARAGUAIA	29.881,17	250.017,58	38.632,46	96.646,16	46.204,97	461.382,34
BRASNORTE	94.976,32	794.672,68	122.791,99	307.186,63	146.860,97	1.466.488,59
CÁCERES	110.864,60	927.610,88	143.333,46	358.574,88	171.428,86	1.711.812,68
CAMPINÁPOLIS	42.370,82	354.519,26	54.779,95	137.042,06	65.517,60	654.229,69
CAMPO NOVO DO PARECIS	222.388,60	1.860.738,98	287.519,44	719.282,49	343.877,35	3.433.806,86
CAMPO VERDE	181.671,32	1.520.055,01	234.877,31	587.588,57	280.916,61	2.805.108,82
CAMPOS DE JÚLIO	108.262,86	905.841,91	139.969,75	350.159,93	167.405,81	1.671.640,26
CANABRAVA DO NORTE	19.650,69	164.418,54	25.405,78	63.557,21	30.385,68	303.417,90
CANARANA	99.089,70	829.089,59	128.110,06	320.490,75	153.221,45	1.530.001,55
CARLINDA	25.120,64	210.185,95	32.477,71	81.248,94	38.843,81	387.877,05
CASTANHEIRA	28.919,02	241.967,17	37.388,51	93.534,21	44.717,20	446.526,11
CHAPADA DOS GUIMARÃES	38.001,08	317.957,34	49.130,44	122.908,77	58.760,70	586.758,33
CLÁUDIA	31.380,90	262.565,87	40.571,40	101.496,79	48.523,98	484.538,94
COCALINHO	42.845,32	358.489,42	55.393,41	138.576,75	66.251,31	661.556,21
COLIDER	72.653,44	607.895,77	93.931,42	234.986,63	112.343,32	1.121.810,58
COLNIZA	60.944,11	509.923,08	78.792,78	197.114,56	94.237,29	941.011,82
COMODORO	76.584,53	640.787,45	99.013,81	247.701,15	118.421,92	1.182.508,86
CONFRESA	43.344,66	362.667,44	56.038,99	140.191,79	67.023,43	669.266,31
CONQUISTA D'OESTE	32.165,87	269.133,77	41.586,27	104.035,66	49.737,77	496.659,34
COTRIGUAÇU	40.844,67	341.749,83	52.806,83	132.105,94	63.157,72	630.664,99
CUIABÁ	1.569.738,13	13.134.094,58	2.029.466,58	5.077.081,90	2.427.270,93	24.237.652,12
CURVELÂNDIA	15.265,97	127.731,34	19.736,91	49.375,50	23.605,63	235.715,35
DENISE	16.651,47	139.323,86	21.528,18	53.856,67	25.748,01	257.108,19
DIAMANTINO	155.921,45	1.304.604,30	201.586,09	504.304,49	241.099,84	2.407.516,17
DOM AQUINO	33.920,37	283.813,77	43.854,61	109.710,32	52.450,74	523.749,81
FELIZ NATAL	56.853,42	475.695,99	73.504,05	183.883,82	87.911,89	877.849,17
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	18.928,56	158.376,45	24.472,16	61.221,60	29.269,06	292.267,83
GAÚCHA DO NORTE	64.174,85	536.954,90	82.969,71	207.563,91	99.232,96	990.896,33
GENERAL CARNEIRO	36.862,08	308.427,25	47.657,86	119.224,85	56.999,47	569.171,51
GLÓRIA D'OESTE	15.130,76	126.599,99	19.562,10	48.938,17	23.396,55	233.627,57
GUARANTÃ DO NORTE	67.353,76	563.552,98	87.079,62	217.845,60	104.148,46	1.039.980,42
GUIRATINGA	35.169,17	294.262,61	45.469,15	113.749,40	54.381,75	543.032,08
INDIAVAÍ	16.484,15	137.923,91	21.311,86	53.315,51	25.489,29	254.524,72
IPIRANGA DO NORTE	68.534,73	573.434,25	88.606,46	221.665,27	105.974,59	1.058.215,30
ITANHANGÁ	24.153,16	202.090,93	31.226,88	78.119,75	37.347,79	372.938,51
ITAÚBA	22.370,75	187.177,44	28.922,46	72.354,83	34.591,68	345.417,16
ITIQUIRA	157.656,44	1.319.121,06	203.829,21	509.916,05	243.782,64	2.434.305,40
JACIARA	55.873,22	467.494,66	72.236,79	180.713,54	86.396,23	862.714,44
JANGADA	20.344,91	170.227,14	26.303,32	65.802,57	31.459,15	314.137,09
JAURU	39.033,34	326.594,31	50.465,01	126.247,46	60.356,87	602.696,99
JUARA	91.773,71	767.876,24	118.651,43	296.828,27	141.908,81	1.417.038,46
JUINA	103.228,72	863.721,01	133.461,27	333.877,78	159.621,58	1.593.910,36
JURUENA	24.641,72	206.178,78	31.858,53	79.699,94	38.103,25	380.482,22
JUSCIMEIRA	32.918,28	275.429,27	42.559,04	106.469,23	50.901,22	508.277,04
LAMBARI D'OESTE	25.435,31	212.818,81	32.884,54	82.266,69	39.330,38	392.735,73
LUCAS DO RIO VERDE	275.057,17	2.301.420,11	355.613,03	889.631,05	425.318,25	4.247.039,61
LUCIARA	13.563,20	113.484,13	17.535,45	43.868,13	20.972,65	209.423,56
MARCELÂNDIA	35.245,06	294.897,57	45.567,27	113.994,85	54.499,10	544.203,85
MATUPÁ	61.848,87	517.493,24	79.962,52	200.040,86	95.636,31	954.981,80
MIRASSOL D'OESTE	59.896,65	501.158,92	77.438,55	193.726,71	92.617,61	924.838,44
NOBRES	78.891,69	660.091,56	101.996,66	255.163,30	121.989,46	1.218.132,67
NORTELÂNDIA	17.401,28	145.597,53	22.497,58	56.281,81	26.907,42	268.685,62
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	22.953,24	192.051,16	29.675,54	74.238,80	35.492,37	354.411,11
NOVA BANDEIRANTES	36.471,86	305.162,28	47.153,36	117.962,75	56.396,09	563.146,34
NOVA BRASILÂNDIA	19.549,62	163.572,88	25.275,11	63.230,31	30.229,39	301.857,31
NOVA CANAÃ DO NORTE	43.001,64	359.797,30	55.595,50	139.082,32	66.493,01	663.969,77
NOVA GUARITA	16.989,73	142.154,13	21.965,51	54.950,74	26.271,06	262.331,17
NOVA LACERDA	39.565,12	331.043,78	51.152,54	127.967,43	61.179,17	610.908,04
NOVA MARILÂNDIA	27.173,36	227.361,19	35.131,61	87.888,16	42.017,91	419.572,23
NOVA MARINGÁ	43.463,43	363.661,16	56.192,54	140.575,93	67.207,08	671.100,14
NOVA MONTE VERDE	31.482,42	263.415,33	40.702,66	101.825,15	48.680,96	486.106,52
NOVA MUTUM	271.642,66	2.272.850,71	351.198,52	878.587,34	420.038,43	4.194.317,66
NOVA NAZARÉ	35.533,98	297.314,98	45.940,80	114.929,31	54.945,85	548.664,92
NOVA OLÍMPIA	57.095,83	477.724,25	73.817,45	184.667,86	88.286,72	881.592,11
NOVA SANTA HELENA	19.349,30	161.896,73	25.016,11	62.582,39	29.919,63	298.764,16
NOVA UBIRATÃ	88.185,99	737.857,54	114.012,98	285.224,32	136.361,14	1.361.641,97
NOVA XAVANTINA	51.161,93	428.074,95	66.145,69	165.475,55	79.111,19	789.969,31
NOVO HORIZONTE DO NORTE	15.365,34	128.562,76	19.865,38	49.696,89	23.759,28	237.249,65
NOVO MUNDO	47.147,01	394.481,87	60.954,93	152.489,90	72.902,96	727.976,67
NOVO SANTO ANTÔNIO	31.115,57	260.345,88	40.228,37	100.638,64	48.113,71	480.442,17
NOVO SÃO JOAQUIM	47.129,08	394.331,91	60.931,75	152.431,93	72.875,25	727.699,92
PARANAÍTA	49.090,26	410.741,21	63.467,30	158.775,07	75.907,80	757.981,64
PARANATINGA	85.988,75	719.473,12	111.172,24	278.117,68	132.963,58	1.327.715,37
PEDRA PRETA	80.082,87	670.058,25	103.536,70	259.016,00	123.831,37	1.236.525,19
PEIXOTO DE AZEVEDO	58.740,18	491.482,67	75.943,39	189.986,28	90.829,37	906.981,89
PLANALTO DA SERRA	15.220,60	127.351,69	19.678,25	49.228,74	23.535,47	235.014,75
POCONÉ	41.331,53	345.823,44	53.436,28	133.680,62	63.910,55	638.182,42
PONTAL DO ARAGUAIA	15.038,08	125.824,56	19.442,28	48.638,42	23.253,24	232.196,58
PONTE BRANCA	11.630,15	97.310,21	15.036,27	37.615,99	17.983,60	179.576,22
PONTES E LACERDA	103.066,51	862.363,77	133.251,55	333.353,13	159.370,75	1.591.405,71
PORTO ALEGRE DO NORTE	32.370,28	270.844,08	41.850,54	104.696,79	50.053,85	499.815,54
PORTO DOS GAÚCHOS	34.870,50	291.763,59	45.083,00	112.783,38	53.919,92	538.420,39
PORTO ESPERIDIÃO	43.785,81	366.358,56	56.609,34	141.618,62	67.705,58	676.077,91
PORTO ESTRELA	21.954,67	183.696,07	28.384,53	71.009,08	33.948,30	338.992,65
POXORÉO	55.390,90	463.459,01	71.613,20	179.153,53	85.650,41	855.267,05
PRIMAVERA DO LESTE	335.011,79	2.803.064,03	433.126,53	1.083.545,24	518.025,50	5.172.773,09
QUERÊNCIA	130.055,54	1.088.182,64	168.144,85	420.645,09	201.103,63	2.008.131,75
RESERVA DO CABAÇAL	11.354,85	95.006,70	14.680,34	36.725,55	17.557,89	175.325,33
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	34.938,33	292.331,16	45.170,71	113.002,78	54.024,81	539.467,79
RIBEIRÃOZINHO	14.867,36	124.396,14	19.221,56	48.086,25	22.989,26	229.560,57
RIO BRANCO	12.942,94	108.294,35	16.733,53	41.861,99	20.013,54	199.846,35
RONDOLÂNDIA	39.926,75	334.069,57	51.620,08	129.137,07	61.738,35	616.491,82
RONDONÓPOLIS	797.851,82	6.675.674,78	1.031.518,30	2.580.531,72	1.233.710,57	12.319.287,19
ROSÁRIO OESTE	32.134,45	268.870,86	41.545,64	103.934,03	49.689,18	496.174,16
SALTO DO CÉU	18.640,44	155.965,70	24.099,66	60.289,70	28.823,53	287.819,03
SANTA CARMEM	31.578,95	264.223,03	40.827,47	102.137,38	48.830,23	487.597,06
SANTA CRUZ DO XINGU	26.788,03	224.137,04	34.633,42	86.641,84	41.422,06	413.622,39
SANTA RITA DO TRIVELATO	47.349,15	396.173,20	61.216,27	153.143,69	73.215,53	731.097,84
SANTA TEREZINHA	27.956,75	233.915,80	36.144,43	90.421,89	43.229,25	431.668,12
SANTO AFONSO	14.233,83	119.095,31	18.402,48	46.037,18	22.009,63	219.778,43
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	53.702,64	449.333,29	69.430,51	173.693,12	83.039,88	829.199,44
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	41.166,03	344.438,68	53.222,31	133.145,33	63.654,63	635.626,98
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	48.480,43	405.638,75	62.678,88	156.802,67	74.964,83	748.565,56
SÃO JOSÉ DO XINGU	38.930,68	325.735,36	50.332,29	125.915,43	60.198,13	601.111,89
SÃO JOSÉ DO POVO	13.219,27	110.606,40	17.090,79	42.755,73	20.440,82	204.113,01
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	60.235,37	503.992,99	77.876,47	194.822,24	93.141,37	930.068,44
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	45.447,18	380.259,34	58.757,28	146.992,07	70.274,54	701.730,41
SÃO PEDRO DA CIPA	11.048,91	92.446,93	14.284,80	35.736,05	17.084,83	170.601,52
SAPEZAL	219.226,94	1.834.285,17	283.431,83	709.056,57	338.988,50	3.384.989,01
SERRA NOVA DOURADA	10.815,46	90.493,65	13.982,98	34.980,99	16.723,85	166.996,93
SINOP	309.844,64	2.592.488,94	400.588,69	1.002.145,87	479.109,77	4.784.177,91
SORRISO	406.190,12	3.398.617,48	525.150,82	1.313.760,85	628.087,86	6.271.807,13
TABAPORÃ	52.430,02	438.685,14	67.785,17	169.577,00	81.072,03	809.549,36
TANGARÁ DA SERRA	199.525,54	1.669.442,37	257.960,49	645.335,36	308.524,42	3.080.788,18
TAPURAH	80.851,96	676.493,27	104.531,03	261.503,50	125.020,60	1.248.400,36
TERRA NOVA DO NORTE	30.711,40	256.964,18	39.705,84	99.331,41	47.488,75	474.201,58
TESOURO	18.288,90	153.024,38	23.645,17	59.152,71	28.279,96	282.391,12
TORIXORÉU	16.118,33	134.863,01	20.838,89	52.132,30	24.923,61	248.876,14
UNIÃO DO SUL	19.012,39	159.077,85	24.580,54	61.492,73	29.398,68	293.562,19
VALE DE SÃO DOMINGOS	16.105,39	134.754,81	20.822,17	52.090,47	24.903,61	248.676,45
VÁRZEA GRANDE	484.586,66	4.054.566,14	626.507,33	1.567.322,68	749.311,68	7.482.294,49
VERA	55.254,55	462.318,17	71.436,92	178.712,53	85.439,58	853.161,75
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	84.183,66	704.369,81	108.838,49	272.279,39	130.172,38	1.299.843,73
VILA RICA	53.469,31	447.380,95	69.128,84	172.938,43	82.679,07	825.596,60
T O T A L	11.343.504,00	94.911.789,02	14.665.670,57	36.688.857,66	17.540.350,83	175.150.172,08

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPI TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS AGOSTO/2016

Valor Total de IPI	615.714,18	214.098,41	88.164,27	917.976,86
Período do Crédito	10/08/2016	19/08/2016	30/08/2016
Período do Repasse	16/08/2016	22/08/2016	02/09/2016
MUNICÍPIO	1º DECÊNDIO	2º DECÊNDIO	3º DECÊNDIO	TOTAL
ACORIZAL	690,86	240,21	98,89	1.029,96
ÁGUA BOA	4.261,33	1.481,77	610,18	6.353,28
ALTA FLORESTA	5.846,91	2.033,11	837,22	8.717,24
ALTO ARAGUAIA	9.744,25	3.388,31	1.395,28	14.527,84
ALTO BOA VISTA	1.796,94	624,84	257,30	2.679,08
ALTO GARÇAS	4.030,26	1.401,42	577,09	6.008,77
ALTO PARAGUAI	945,29	328,70	135,36	1.409,35
ALTO TAQUARI	5.647,52	1.963,78	808,67	8.419,97
APIACÁS	2.992,49	1.040,56	428,50	4.461,55
ARAGUAIANA	964,21	335,28	138,07	1.437,56
ARAGUAINHA	524,02	182,21	75,03	781,26
ARAPUTANGA	3.009,17	1.046,36	430,88	4.486,41
ARENÁPOLIS	934,28	324,87	133,78	1.392,93
ARIPUANÃ	4.792,22	1.666,37	686,20	7.144,79
BARÃO DE MELGAÇO	999,53	347,56	143,12	1.490,21
BARRA DO BUGRES	4.942,15	1.718,50	707,67	7.368,32
BARRA DO GARÇAS	7.249,32	2.520,76	1.038,03	10.808,11
BOM JESUS DO ARAGUAIA	1.621,92	563,98	232,24	2.418,14
BRASNORTE	5.155,22	1.792,59	738,18	7.685,99
CÁCERES	6.017,62	2.092,47	861,66	8.971,75
CAMPINÁPOLIS	2.299,85	799,71	329,32	3.428,88
CAMPO NOVO PARECIS	12.071,03	4.197,38	1.728,45	17.996,86
CAMPO VERDE	9.860,94	3.428,88	1.411,99	14.701,81
CAMPOS DE JÚLIO	5.876,40	2.043,36	841,44	8.761,20
CANABRAVA DO NORTE	1.066,62	370,89	152,73	1.590,24
CANARANA	5.378,49	1.870,23	770,15	8.018,87
CARLINDA	1.363,52	474,13	195,24	2.032,89
CASTANHEIRA	1.569,70	545,82	224,77	2.340,29
CHAPADA DOS GUIMARÃES	2.062,66	717,24	295,35	3.075,25
CLÁUDIA	1.703,32	592,29	243,90	2.539,51
COCALINHO	2.325,60	808,67	333,00	3.467,27
COLIDER	3.943,56	1.371,27	564,68	5.879,51
COLNIZA	3.307,99	1.150,27	473,67	4.931,93
COMODORO	4.156,93	1.445,46	595,23	6.197,62
CONFRESA	2.352,71	818,09	336,88	3.507,68
CONQUISTA D'OESTE	1.745,93	607,10	250,00	2.603,03
COTRIGUAÇU	2.217,01	770,91	317,45	3.305,37
CUIABÁ	85.203,83	29.627,39	12.200,36	127.031,58
CURVELÂNDIA	828,62	288,13	118,65	1.235,40
DENISE	903,83	314,28	129,42	1.347,53
DIAMANTINO	8.463,26	2.942,88	1.211,86	12.618,00
DOM AQUINO	1.841,16	640,22	263,64	2.745,02
FELIZ NATAL	3.085,95	1.073,06	441,88	4.600,89
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	1.027,42	357,26	147,12	1.531,80
GAÚCHA DO NORTE	3.483,35	1.211,24	498,78	5.193,37
GENERAL CARNEIRO	2.000,84	695,74	286,50	2.983,08
GLÓRIA D'OESTE	821,28	285,58	117,60	1.224,46
GUARANTÃ DO NORTE	3.655,90	1.271,24	523,49	5.450,63
GUIRATINGA	1.908,95	663,79	273,34	2.846,08
INDIAVAÍ	894,74	311,12	128,12	1.333,98
IPIRANGA DO NORTE	3.720,00	1.293,53	532,67	5.546,20
ITANHANGÁ	1.311,01	455,87	187,72	1.954,60
ITAÚBA	1.214,26	422,23	173,87	1.810,36
ITIQUIRA	8.557,44	2.975,62	1.225,34	12.758,40
JACIARA	3.032,74	1.054,56	434,26	4.521,56
JANGADA	1.104,30	383,99	158,13	1.646,42
JAURU	2.118,69	736,72	303,38	3.158,79
JUARA	4.981,39	1.732,15	713,29	7.426,83
JUINA	5.603,15	1.948,35	802,32	8.353,82
JURUENA	1.337,53	465,09	191,52	1.994,14
JUSCIMEIRA	1.786,77	621,30	255,85	2.663,92
LAMBARI D' OESTE	1.380,60	480,07	197,69	2.058,36
LUCAS DO RIO VERDE	14.929,83	5.191,46	2.137,81	22.259,10
LUCIARA	736,20	255,99	105,42	1.097,61
MARCELÂNDIA	1.913,07	665,22	273,93	2.852,22
MATUPÁ	3.357,10	1.167,34	480,70	5.005,14
MIRASSOL D' OESTE	3.251,13	1.130,50	465,53	4.847,16
NOBRES	4.282,16	1.489,01	613,16	6.384,33
NORTELÂNDIA	944,52	328,43	135,25	1.408,20
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	1.245,88	433,22	178,40	1.857,50
NOVA BANDEIRANTES	1.979,66	688,37	283,47	2.951,50
NOVA BRASILÂNDIA	1.061,13	368,98	151,94	1.582,05
NOVA CANAÃ DO NORTE	2.334,09	811,62	334,22	3.479,93
NOVA GUARITA	922,19	320,67	132,05	1.374,91
NOVA LACERDA	2.147,56	746,76	307,51	3.201,83
NOVA MARILÂNDIA	1.474,94	512,87	211,20	2.199,01
NOVA MARINGÁ	2.359,15	820,33	337,81	3.517,29
NOVA MONTE VERDE	1.708,83	594,20	244,69	2.547,72
NOVA MUTUM	14.744,50	5.127,01	2.111,27	21.982,78
NOVA NAZARÉ	1.928,75	670,67	276,18	2.875,60
NOVA OLÍMPIA	3.099,10	1.077,63	443,76	4.620,49
NOVA SANTA HELENA	1.050,26	365,20	150,39	1.565,85
NOVA UBIRATÃ	4.786,65	1.664,43	685,40	7.136,48
NOVA XAVANTINA	2.777,02	965,64	397,64	4.140,30
NOVO HORIZONTE DO NORTE	834,02	290,01	119,42	1.243,45
NOVO MUNDO	2.559,09	889,86	366,44	3.815,39
NOVO SANTO ANTÔNIO	1.688,92	587,28	241,84	2.518,04
NOVO SÃO JOAQUIM	2.558,12	889,52	366,30	3.813,94
PARANAÍTA	2.664,57	926,53	381,54	3.972,64
PARANATINGA	4.667,38	1.622,96	668,32	6.958,66
PEDRA PRETA	4.346,82	1.511,49	622,42	6.480,73
PEIXOTO DE AZEVEDO	3.188,36	1.108,67	456,54	4.753,57
PLANALTO DA SERRA	826,16	287,28	118,30	1.231,74
POCONÉ	2.243,43	780,10	321,24	3.344,77
PONTAL DO ARAGUAIA	816,25	283,83	116,88	1.216,96
PONTE BRANCA	631,27	219,51	90,39	941,17
PONTES E LACERDA	5.594,35	1.945,29	801,06	8.340,70
PORTO ALEGRE DO NORTE	1.757,03	610,96	251,59	2.619,58
PORTO DOS GAÚCHOS	1.892,74	658,15	271,02	2.821,91
PORTO ESPERIDIÃO	2.376,65	826,42	340,31	3.543,38
PORTO ESTRELA	1.191,68	414,37	170,64	1.776,69
POXORÉO	3.006,56	1.045,45	430,51	4.482,52
PRIMAVERA DO LESTE	18.184,11	6.323,05	2.603,79	27.110,95
QUERÊNCIA	7.059,29	2.454,68	1.010,82	10.524,79
RESERVA DO CABAÇAL	616,33	214,31	88,25	918,89
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	1.896,42	659,43	271,55	2.827,40
RIBEIRÃOZINHO	806,99	280,61	115,55	1.203,15
RIO BRANCO	702,53	244,29	100,60	1.047,42
RONDOLÂNDIA	2.167,18	753,58	310,32	3.231,08
RONDONÓPOLIS	43.306,61	15.058,73	6.201,08	64.566,42
ROSÁRIO OESTE	1.744,23	606,51	249,76	2.600,50
SALTO DO CÉU	1.011,78	351,82	144,88	1.508,48
SANTA CARMEM	1.714,07	596,02	245,44	2.555,53
SANTA CRUZ DO XINGU	1.454,03	505,60	208,20	2.167,83
SANTA RITA DO TRIVELATO	2.570,06	893,67	368,01	3.831,74
SANTA TEREZINHA	1.517,46	527,66	217,29	2.262,41
SANTO AFONSO	772,60	268,65	110,63	1.151,88
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	2.914,93	1.013,59	417,39	4.345,91
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	2.234,45	776,97	319,95	3.331,37
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	2.631,47	915,02	376,80	3.923,29
SÃO JOSÉ DO XINGU	2.113,12	734,78	302,58	3.150,48
SÃO JOSÉ DO POVO	717,53	249,50	102,74	1.069,77
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	3.269,52	1.136,89	468,16	4.874,57
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	2.466,83	857,77	353,23	3.677,83
SÃO PEDRO DA CIPA	599,72	208,54	85,87	894,13
SAPEZAL	11.899,42	4.137,71	1.703,88	17.741,01
SERRA NOVA DOURADA	587,05	204,13	84,06	875,24
SINOP	16.818,06	5.848,04	2.408,18	25.074,28
SORRISO	22.047,60	7.666,47	3.157,00	32.871,07
TABAPORÃ	2.845,85	989,57	407,50	4.242,92
TANGARÁ DA SERRA	10.830,05	3.765,86	1.550,76	16.146,67
TAPURAH	4.388,56	1.526,01	628,40	6.542,97
TERRA NOVA DO NORTE	1.666,98	579,65	238,70	2.485,33
TESOURO	992,70	345,19	142,15	1.480,04
TORIXORÉU	874,89	304,22	125,28	1.304,39
UNIÃO DO SUL	1.031,97	358,84	147,77	1.538,58
VALE DE SÃO DOMINGOS	874,18	303,97	125,17	1.303,32
VÁRZEA GRANDE	26.302,88	9.146,14	3.766,32	39.215,34
VERA	2.999,16	1.042,88	429,45	4.471,49
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	4.569,41	1.588,89	654,29	6.812,59
VILA RICA	2.902,26	1.009,18	415,58	4.327,02
T O T A L	615.714,18	214.098,41	88.164,27	917.976,86

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REF. IPVA TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS AGOSTO/2016

Valor Total de IPVA	21.817.095,75	21.817.095,75
Período do Crédito	01/08 a 31/08/2016
Período do Repasse	10/08 a 02/09/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	12.660,48	12.660,48
ÁGUA BOA	130.440,19	130.440,19
ALTA FLORESTA	377.401,74	377.401,74
ALTO ARAGUAIA	74.547,07	74.547,07
ALTO BOA VISTA	11.144,55	11.144,55
ALTO GARÇAS	64.718,38	64.718,38
ALTO PARAGUAI	12.127,47	12.127,47
ALTO TAQUARI	43.273,56	43.273,56
APIACÁS	34.603,48	34.603,48
ARAGUAIANA	4.303,79	4.303,79
ARAGUAINHA	943,20	943,20
ARAPUTANGA	79.366,37	79.366,37
ARENÁPOLIS	48.298,45	48.298,45
ARIPUANÃ	75.344,43	75.344,43
BARÃO DE MELGAÇO	7.316,69	7.316,69
BARRA DO BUGRES	120.694,07	120.694,07
BARRA DO GARÇAS	389.150,61	389.150,61
BOM JESUS DO ARAGUAIA	15.790,18	15.790,18
BRASNORTE	61.352,97	61.352,97
CÁCERES	381.406,86	381.406,86
CAMPINÁPOLIS	34.710,68	34.710,68
CAMPO NOVO DO PARECIS	251.382,09	251.382,09
CAMPO VERDE	271.349,89	271.349,89
CAMPOS DE JÚLIO	37.081,11	37.081,11
CANABRAVA DO NORTE	11.041,87	11.041,87
CANARANA	126.479,15	126.479,15
CARLINDA	30.167,04	30.167,04
CASTANHEIRA	25.199,31	25.199,31
CHAPADA DOS GUIMARÃES	90.826,75	90.826,75
CLÁUDIA	65.739,09	65.739,09
COCALINHO	1.465,20	1.465,20
COLÍDER	258.322,99	258.322,99
COLNIZA	62.890,08	62.890,08
COMODORO	91.658,19	91.658,19
CONFRESA	87.769,51	87.769,51
CONQUISTA D'OESTE	13.180,31	13.180,31
COTRIGUAÇU	30.978,88	30.978,88
CUIABÁ	6.270.312,03	6.270.312,03
CURVELÂNDIA	16.335,28	16.335,28
DENISE	26.559,62	26.559,62
DIAMANTINO	119.952,36	119.952,36
DOM AQUINO	33.684,90	33.684,90
FELIZ NATAL	50.698,65	50.698,65
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	10.784,02	10.784,02
GAÚCHA DO NORTE	22.829,27	22.829,27
GENERAL CARNEIRO	5.191,96	5.191,96
GLÓRIA D'OESTE	10.063,29	10.063,29
GUARANTÃ DO NORTE	209.740,11	209.740,11
GUIRATINGA	39.294,68	39.294,68
INDIAVAÍ	4.982,66	4.982,66
IPIRANGA DO NORTE	36.154,01	36.154,01
ITANHANGÁ	32.215,95	32.215,95
ITAÚBA	28.676,95	28.676,95
ITIQUIRA	47.205,40	47.205,40
JACIARA	192.069,01	192.069,01
JANGADA	15.621,67	15.621,67
JAURU	43.740,89	43.740,89
JUARA	173.910,49	173.910,49
JUÍNA	204.587,91	204.587,91
JURUENA	32.909,55	32.909,55
JUSCIMEIRA	52.027,38	52.027,38
LAMBARI D'OESTE	20.873,50	20.873,50
LUCAS DO RIO VERDE	441.228,34	441.228,34
LUCIARA	1.776,25	1.776,25
MARCELÂNDIA	57.363,39	57.363,39
MATUPÁ	110.562,91	110.562,91
MIRASSOL D'OESTE	143.213,06	143.213,06
NOBRES	90.116,85	90.116,85
NORTELÂNDIA	21.345,74	21.345,74
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	22.546,52	22.546,52
NOVA BANDEIRANTES	35.932,16	35.932,16
NOVA BRASILÂNDIA	12.537,20	12.537,20
NOVA CANAÃ DO NORTE	64.238,15	64.238,15
NOVA GUARITA	27.391,27	27.391,27
NOVA LACERDA	16.827,36	16.827,36
NOVA MARILÂNDIA	14.937,55	14.937,55
NOVA MARINGÁ	24.657,65	24.657,65
NOVA MONTE VERDE	38.286,69	38.286,69
NOVA MUTUM	345.959,54	345.959,54
NOVA NAZARÉ	1.837,28	1.837,28
NOVA OLÍMPIA	73.548,78	73.548,78
NOVA SANTA HELENA	12.164,80	12.164,80
NOVA UBIRATÃ	41.025,99	41.025,99
NOVA XAVANTINA	95.295,21	95.295,21
NOVO HORIZONTE DO NORTE	12.493,30	12.493,30
NOVO MUNDO	31.590,09	31.590,09
NOVO SANTO ANTÔNIO	946,02	946,02
NOVO SÃO JOAQUIM	18.143,49	18.143,49
PARANAÍTA	69.050,06	69.050,06
PARANATINGA	108.137,51	108.137,51
PEDRA PRETA	71.309,04	71.309,04
PEIXOTO DE AZEVEDO	145.077,52	145.077,52
PLANALTO DA SERRA	6.271,21	6.271,21
POCONÉ	104.034,44	104.034,44
PONTAL DO ARAGUAIA	20.254,08	20.254,08
PONTE BRANCA	1.220,62	1.220,62
PONTES E LACERDA	269.572,85	269.572,85
PORTO ALEGRE DO NORTE	23.193,92	23.193,92
PORTO DOS GAÚCHOS	21.524,76	21.524,76
PORTO ESPERIDIÃO	37.857,37	37.857,37
PORTO ESTRELA	7.206,74	7.206,74
POXORÉO	41.393,73	41.393,73
PRIMAVERA DO LESTE	691.417,36	691.417,36
QUERÊNCIA	61.371,95	61.371,95
RESERVA DO CABAÇAL	5.767,13	5.767,13
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	33.385,57	33.385,57
RIBEIRÃOZINHO	5.132,14	5.132,14
RIO BRANCO	25.460,48	25.460,48
RONDOLÂNDIA	4.615,23	4.615,23
RONDONÓPOLIS	1.791.439,63	1.791.439,63
ROSÁRIO OESTE	43.959,84	43.959,84
SALTO DO CÉU	16.021,08	16.021,08
SANTA CARMEM	21.029,24	21.029,24
SANTA CRUZ DO XINGU	6.511,49	6.511,49
SANTA RITA DO TRIVELATO	10.872,47	10.872,47
SANTA TEREZINHA	5.200,97	5.200,97
SANTO AFONSO	5.151,96	5.151,96
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	11.893,66	11.893,66
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	47.182,45	47.182,45
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	25.917,62	25.917,62
SÃO JOSÉ DO XINGU	8.832,99	8.832,99
SÃO JOSÉ DO POVO	4.667,25	4.667,25
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	68.610,73	68.610,73
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	100.528,39	100.528,39
SÃO PEDRO DA CIPA	12.747,59	12.747,59
SAPEZAL	137.916,18	137.916,18
SERRA NOVA DOURADA	2.433,19	2.433,19
SINOP	1.367.477,47	1.367.477,47
SORRISO	678.701,68	678.701,68
TABAPORÃ	30.092,80	30.092,80
TANGARÁ DA SERRA	648.237,76	648.237,76
TAPURAH	66.709,40	66.709,40
TERRA NOVA DO NORTE	66.109,12	66.109,12
TESOURO	2.450,01	2.450,01
TORIXORÉU	23.946,57	23.946,57
UNIÃO DO SUL	17.639,78	17.639,78
VALE DE SÃO DOMINGOS	11.363,87	11.363,87
VÁRZEA GRANDE	1.787.780,42	1.787.780,42
VERA	50.435,38	50.435,38
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	33.531,42	33.531,42
VILA RICA	66.935,82	66.935,82
T O T A L	21.817.095,75	21.817.095,75

OBS: Conforme disposto na Lei Complementar nº 63/90 art. 5º e 8º.

As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES REFERENTES AO FEP TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOSAGOSTO/2016

Valor Total de FEP	92.054,67	92.054,67
Data do Crédito	31/08/2016
Data do Repasse	12/09/2016
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	103,28	103,28
ÁGUA BOA	637,11	637,11
ALTA FLORESTA	874,16	874,16
ALTO ARAGUAIA	1.456,85	1.456,85
ALTO BOA VISTA	268,66	268,66
ALTO GARÇAS	602,56	602,56
ALTO PARAGUAI	141,33	141,33
ALTO TAQUARI	844,35	844,35
APIACÁS	447,40	447,40
ARAGUAIANA	144,16	144,16
ARAGUAINHA	78,35	78,35
ARAPUTANGA	449,90	449,90
ARENÁPOLIS	139,68	139,68
ARIPUANÃ	716,48	716,48
BARÃO DE MELGAÇO	149,44	149,44
BARRA DO BUGRES	738,89	738,89
BARRA DO GARÇAS	1.083,84	1.083,84
BOM JESUS DO ARAGUAIA	242,49	242,49
BRASNORTE	770,75	770,75
CÁCERES	899,69	899,69
CAMPINÁPOLIS	343,85	343,85
CAMPO NOVO DO PARECIS	1.804,73	1.804,73
CAMPO VERDE	1.474,30	1.474,30
CAMPOS DE JÚLIO	878,57	878,57
CANABRAVA DO NORTE	159,47	159,47
CANARANA	804,13	804,13
CARLINDA	203,86	203,86
CASTANHEIRA	234,68	234,68
CHAPADA DOS GUIMARÃES	308,39	308,39
CLÁUDIA	254,66	254,66
COCALINHO	347,70	347,70
COLIDER	589,60	589,60
COLNIZA	494,57	494,57
COMODORO	621,50	621,50
CONFRESA	351,75	351,75
CONQUISTA D'OESTE	261,03	261,03
COTRIGUAÇU	331,46	331,46
CUIABÁ	12.738,72	12.738,72
CURVELÂNDIA	123,89	123,89
DENISE	135,13	135,13
DIAMANTINO	1.265,33	1.265,33
DOM AQUINO	275,27	275,27
FELIZ NATAL	461,38	461,38
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	153,61	153,61
GAÚCHA DO NORTE	520,79	520,79
GENERAL CARNEIRO	299,14	299,14
GLÓRIA D'OESTE	122,79	122,79
GUARANTÃ DO NORTE	546,59	546,59
GUIRATINGA	285,40	285,40
INDIAVAÍ	133,77	133,77
IPIRANGA DO NORTE	556,17	556,17
ITANHANGÁ	196,01	196,01
ITAÚBA	181,54	181,54
ITIQUIRA	1.279,41	1.279,41
JACIARA	453,42	453,42
JANGADA	165,10	165,10
JAURU	316,76	316,76
JUARA	744,76	744,76
JUINA	837,72	837,72
JURUENA	199,97	199,97
JUSCIMEIRA	267,14	267,14
LAMBARI D' OESTE	206,41	206,41
LUCAS DO RIO VERDE	2.232,14	2.232,14
LUCIARA	110,07	110,07
MARCELÂNDIA	286,02	286,02
MATUPÁ	501,92	501,92
MIRASSOL D' OESTE	486,07	486,07
NOBRES	640,22	640,22
NORTELÂNDIA	141,21	141,21
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	186,27	186,27
NOVA BANDEIRANTES	295,98	295,98
NOVA BRASILÂNDIA	158,65	158,65
NOVA CANAÃ DO NORTE	348,97	348,97
NOVA GUARITA	137,87	137,87
NOVA LACERDA	321,08	321,08
NOVA MARILÂNDIA	220,52	220,52
NOVA MARINGÁ	352,71	352,71
NOVA MONTE VERDE	255,49	255,49
NOVA MUTUM	2.204,43	2.204,43
NOVA NAZARÉ	288,36	288,36
NOVA OLÍMPIA	463,34	463,34
NOVA SANTA HELENA	157,02	157,02
NOVA UBIRATÃ	715,65	715,65
NOVA XAVANTINA	415,19	415,19
NOVO HORIZONTE DO NORTE	124,69	124,69
NOVO MUNDO	382,61	382,61
NOVO SANTO ANTÔNIO	252,51	252,51
NOVO SÃO JOAQUIM	382,46	382,46
PARANAÍTA	398,38	398,38
PARANATINGA	697,81	697,81
PEDRA PRETA	649,89	649,89
PEIXOTO DE AZEVEDO	476,69	476,69
PLANALTO DA SERRA	123,52	123,52
POCONÉ	335,41	335,41
PONTAL DO ARAGUAIA	122,04	122,04
PONTE BRANCA	94,38	94,38
PONTES E LACERDA	836,40	836,40
PORTO ALEGRE DO NORTE	262,69	262,69
PORTO DOS GAÚCHOS	282,98	282,98
PORTO ESPERIDIÃO	355,33	355,33
PORTO ESTRELA	178,17	178,17
POXORÉO	449,51	449,51
PRIMAVERA DO LESTE	2.718,68	2.718,68
QUERÊNCIA	1.055,43	1.055,43
RESERVA DO CABAÇAL	92,15	92,15
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	283,53	283,53
RIBEIRÃOZINHO	120,65	120,65
RIO BRANCO	105,03	105,03
RONDOLÂNDIA	324,01	324,01
RONDONÓPOLIS	6.474,72	6.474,72
ROSÁRIO OESTE	260,78	260,78
SALTO DO CÉU	151,27	151,27
SANTA CARMEM	256,27	256,27
SANTA CRUZ DO XINGU	217,39	217,39
SANTA RITA DO TRIVELATO	384,25	384,25
SANTA TEREZINHA	226,87	226,87
SANTO AFONSO	115,51	115,51
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	435,81	435,81
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	334,07	334,07
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	393,43	393,43
SÃO JOSÉ DO XINGU	315,93	315,93
SÃO JOSÉ DO POVO	107,28	107,28
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	488,82	488,82
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	368,81	368,81
SÃO PEDRO DA CIPA	89,66	89,66
SAPEZAL	1.779,07	1.779,07
SERRA NOVA DOURADA	87,77	87,77
SINOP	2.514,45	2.514,45
SORRISO	3.296,31	3.296,31
TABAPORÃ	425,48	425,48
TANGARÁ DA SERRA	1.619,19	1.619,19
TAPURAH	656,13	656,13
TERRA NOVA DO NORTE	249,23	249,23
TESOURO	148,42	148,42
TORIXORÉU	130,80	130,80
UNIÃO DO SUL	154,29	154,29
VALE DE SÃO DOMINGOS	130,70	130,70
VÁRZEA GRANDE	3.932,51	3.932,51
VERA	448,40	448,40
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	683,17	683,17
VILA RICA	433,91	433,91
T O T A L	92.054,67	92.054,67

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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D.O. nº26869 de 26/09/2016SARP Portaria 179 2016 Coef Atual 10 2016

D.O. nº26872 de 29/09/2016

SATE Portaria nº 182 ICMS IPI IPVA e FEP agosto

D.O. nº26872 de 29/09/2016SATE Portaria nº 183 FUPIS agosto

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