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D.O. nº26868 de 23/09/2016
PORTARIA Nº. 108/2016
D.O. nº26871 de 28/09/2016

PORTARIA Nº. 109/2016

D.O. nº26872 de 29/09/2016
PORTARIA Nº. 110/2016

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 109/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Contribuição:

01) Processo nº. 519701/2015 - ALEX JORGE DA SILVA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 5384//MTPREV/2016, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/03/2015 sob o Protocolo nº. 10001020.1.00015/15-0; NIT: 1704495722-4, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 95632, nos seguintes termos:

Averbe-se: 07 anos, 06 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 11/06/1990 a 05/01/1998, prestado ao Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT, na função de Escrevente, Nível 3, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

02) Processo nº. 545999/2015 - EDJALMA DA COSTA E SILVA - Secretaria de Estado de Infra Estrutura e Logística - SINFRA. Homologo o Parecer nº 5416/MTPREV/2016, de acordo com a Certidão Original de Tempo de Serviço Militar nº. 151/44º BI Mtz - EB: 64104.02239/2015 -97 emitida pelo Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º BI Mtz em 01/09/2015 e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula n.º 81393, nos seguintes termos:

Averbe-se: 10 meses e 11 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, como Soldado, no período de 05/02 a 15/12/1979, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

03) Processo nº. 521581/2015 - MARIA EUNICE DE SOUZA - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH. Homologo o Parecer nº 5469/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/10/2015 sob o Protocolo nº. 10001050.1.00145/15-1; NIT: 1080747420-4 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula n.º 85412, nos seguintes termos:

Averbe-se:08 anos, 08 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

1) 04 meses e 13 dias, no período de 13/06 a 25/10/1978, prestado a Mobiliadora Dular LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

2) 01 ano, 02 meses e 08 dias, no período de 18/07/1979 a 25/09/1980, prestado a CONSTRUART LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

3) 05 meses e 17 dias, no período de 14/10/1981 a 30/03/1982, prestado a ETEL Eletricidade e Telecomunicações LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

4) 01 ano e 01 dia, no período de 13/04/1982 a 13/04/1983, prestado a Sadia S/A, na função de Auxiliar de Escritório.

5) 27 dias, no período de 09/12/1986 a 05/01/1987, prestado a Confecções e Calçados Michelly LTDA, na função de Auxiliar de Escritório.

6) 01 ano, 11 meses e 19 dias, no período de 02/02/1987 a 20/01/1989, prestado a Papelaria Rodarte Comércio e Importação LTDA - ME, na função de Balconista.

7) 01 ano, 10 meses e 15 dias, no período de 21/01/1989 a 05/12/1990, prestado a CENTROPEL Comércio de Papéis LTDA, na função de Vendedora.

8) 11 meses e 08 dias, no período de 23/05/1997 a 30/04/1998, prestado a Papelaria Brasil Comércio e Representações LTDA - ME, na função de Balconista.

9) 01 mês e 03 dias, no período de 02/12/1998 a 04/01/1999, prestado a Comércio de Confecções Zeferino LTDA - ME, na função de Balconista.

10) 08 meses e 27 dias, no período de 05/04/1999 a 01/01/2000, prestado a P A Oliveira Soluções em Comunicação Visual - ME, na função de Balconista.

04) Processo nº. 430998/2016 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 5463/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/08/2016 sob o Protocolo nº. 10001120.1.00014/10-2; NIT: 1701692120-2, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 26656, nos seguintes termos:

Averbe-se: 02 anos, 02 meses e 04 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1985 a 04/05/1987, prestado à Prefeitura Municipal de Alta Floresta, na função de Contínua, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. 01. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Obs. 02. Conforme CTC/INSS, o período de 01/08/2003 a 28/02/2004, já foi aproveitado.

05) Processo nº. 258108/2016 - REGINA APARECIDA DA SILVA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 5302/MTPREV/2016 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/08/2016 sob o Protocolo nº. 10001180.1.00066/16-1; NIT: 1702265810-0 e da Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 007/2016 expedida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - PREVIQUAM, em 10/08/2016, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 58527, (vínculo 7), nos seguintes termos:

Averbe-se: 08 anos, 09 meses 22 dias, nos seguintes termos:

1) 02 anos, 02 meses e 14 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 02/01 a 04/02/1985 (01 mês e 03 dias) e 22/02/1989 a 02/04/1991 (02 anos, 01 mês e 11 dias), prestado à Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, na função de Professora, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

2) 06 anos, 07 meses e 08 dias de contribuição para Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIQUAM), nos períodos de: 04/03/1996 a 12/03/2000 e 05/01/2001 a 03/08/2003, prestado à Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, na função de Professora, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Foi omitido o período de 04/08/2003 a 03/08/2005, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual. De acordo com a CTC, fls. 15, foi descontado o período de 13/03/2000 a 04/01/2001 (licença).

II - Deferir Retificação de Averbação de Tempo de Contribuição:

06) Processo nº. 207298/2009 - GLAUCINEIDE DE GÓIS AZEVEDO, Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº. 5457/MTPREV/2016 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professora, matrícula n.º 57506, para retificar, em parte a Portaria nº 039/2009 - SGP/SAD, em seu item “42” subitem “I”, publicada no D.O.E. de 01.12.2009 para que:

Na Portaria nº. 039/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 01 de outubro de 2009, onde se lê - item 42, subitem I - GLAUCINEIDE DE GÓIS AZEVEDO.

(...).

Averbem-se: 07 (sete) meses, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias, períodos de: 01/08/1989 a 09/07/1995, 27/02/1996 a 12/03/1997 e 12/04 a 31/12/1997.

(...).

Leia-se: Averbe-se: 07 anos, 08 meses e 12 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de: 01/08/1989 a 09/07/1995, 27/02/1996 a 12/03/1997 e 12/04 a 31/12/1997, prestado a Antônia Faria da Silva e CIA, na função de Professora de 1 grau, para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº.  5.027, de 17 de junho de 1986.

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de professor, nos termos dos §§ 5º, do artigo 40 e 8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Períodos omitidos por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual: 10/07/1995 a 26/02/1996 e 13/03 a 11/04/1997.

07) Processo nº. 165962/2014 - ROSA DELGADO, Secretaria de Estado de Saúde - SES, Homologo o Parecer nº. 5521/MTPREV/2016 e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS (Enfermeira), matrícula n.º 107313, para retificar, em parte a Portaria nº 103/2016 - MTPREV, em seu item “03” alínea “f”, publicada no D.O.E. de 02.09.2016 para que:

Na Portaria nº. 103/2016 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 02 de setembro de 2016, onde se lê - item 3, alínea “f”, averbem-se 03 anos, 05 meses e 22 dias, no período de 29/08/1991 a 20/02/1995, prestado à Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberaba, na função de Enfermeira.

Leia-se; Averbe-se: 03 anos, 05 meses e 22 dias, no período de 29/08/1991 a 20/02/1995, prestado à Fundação de Assistência Estudo e Pesquisa de Uberlândia, na função de Enfermeira.

Obs. Permanecem inalterados os demais termos do item 10 da Portaria nº. 103/2016 - MTPREV, de 02 de setembro de 2016, com relação à averbação de tempo de contribuição a favor da servidora ROSA DELGADO, Profissional Técnico Nível Superiores Serviços de Saúde do SUS (Enfermeira), matrícula nº. 107313, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES.

III - Tornar Sem Efeito Averbação de Tempo de Serviço:

08) Processo nº. 181855/2015 - JOSÉ ALBERTO BASTASINE MORENO (Aposentado) - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 02.03.2015, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 1 - Portaria nº. 253/1996 - CRH/SAD, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 1996 (Processo nº. 0.154.294-0/1996 - SAD), arquivado neste órgão, em nome de JOSÉ ALBERTO BASTASINE MORENO, RG nº. 11512815 SSP/SP, CPF nº. 925.867.918-00, aposentado, referente à averbação de tempo de serviço de 10 anos, 02 meses e 19 dias de serviço prestado na iniciativa privada, conforme CTC/INSS, original, emitida em 10/01/1996.

09) Processo nº. 212157/2015 e 144775/2013 - LEILA FORTINI MATEUS - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 10.11.2014, nos seguintes termos:

1) Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o subitem 2, alíneas ‘a” e “b” do item 06 - Portaria nº. 026/2014 - SUPREV/SAD, Diário Oficial de 10 de novembro de 2014, referente à averbação de 01 ano, 08 meses e 29 dias, nos períodos de: 04/05/1976 a 01/03/1977 (09 meses e 28 dias), prestado à Prefeitura Municipal de Campo Mourão e 01/03/1979 a 01/02/1980 (11 meses e 01 dia), prestado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

2) Permanece em vigor, o subitem 1 do item 06 da Portaria nº. 026/2014 - SUPREV/SAD, Diário Oficial de 10 de novembro de 2014, relativa á averbação de 06 meses e 10 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no período de 24/07/1992 a 04/02/1993, prestado à Prefeitura Municipal de Campo Mourão, na função de Professora, em nome de LEILA FORTINI MATEUS, Professor da Educação Básica, matrícula nº. 45598, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

3) Que seja mantida, em todos os seus termos, a averbação conforme item 08 da Portaria nº. 067/2015 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 02 de outubro de 2015 - Processo nº. 212157/2015, em nome de LEILA FORTINI MATEUS, Professor da Educação Básica, matrícula nº. 45598, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

10) Processo nº. 614980/2013 (apenso: 0.105.519-4/1994) - MARIA APARECIDA PASCOSKI - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Por ter sido publicado equivocadamente no Diário Oficial do dia 01.12.1994, nos seguintes termos:

Que seja tornado sem efeito o item 1 - Portaria nº. 1545/1994 - SAD, publicada no Diário Oficial de 01 de dezembro de 1994 (Processo nº. 0.105.519-4/1994 - SAD), apenso, em nome de MARIA APARECIDA PASCOSKI, RG nº. 2.145.248 SSP/PR, CPF nº. 321.910.301-49, aposentada, referente à averbação de tempo de serviço de 11 meses e 15 dias, nos períodos de: 01/06/1978 a 14/01/1979 (07 meses e 14 dias), prestado ao Tabelionato de Notas e Ofícios de Protesto e Títulos e 01/03 a 01/07/1983 (04 meses e 01 dia), prestado a Moderna Associação Campograndense de Ensino - MECE.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 28 de Setembro de 2016.

RONALDO ROSA TAVEIRA

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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