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D.O. nº28464 de 24/03/2023
Aditivo 0672021
D.O. nº28464 de 24/03/2023

Aditivo 00320170105

D.O. nº28468 de 30/03/2023
Aditivo 0532022

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Nº 003/2017/01/05 - SINFRA

Processo nº AGER-PRO-2022/01661.

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão Nº. 003/2017/SINFRA, no montante especificado, a título de subsídio tarifário, como medida emergencial para composição do déficit da demanda, em conformidade com o voto da Diretoria Colegiada Executiva da AGER de fls. 3734/3747 e sua Decisão na 30ª Sessão Regulatória de fls. 3748, também sua publicação em diário oficial de fls. 3753/3754 e em atendimento à decisão emitida pelo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 3789.

1.2 O valor do subsídio tarifário, ora concedido a título de reequilíbrio contratual, é de R$ 644.751,54 (seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos meses de janeiro/2021 a dezembro/2021, em conformidade com o voto da Diretoria Colegiada Executiva da AGER de fls. 3734/3747 e sua Decisão na 30ª Sessão Regulatória de fls. 3748, também sua publicação em Diário oficial de fls. 3753/3754 e em atendimento à decisão emitida pelo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística às fls. 3789.

1.3 A cobertura da despesa será realizada através da Dotação Orçamentária 25101.0001.26.782.514.3128.9900.336000000.15000000.05.1 e pela Nota de Empenho nº 25101.0001.23.000921-9, emitida em 15/03/2023.

Assinatura: 17/03/2023.

PARTES: CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES, CNPJ: 27.852.039/0001-93, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79 e AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ n° 03.944.082/0001-10.

Extrato do Primeiro Termo de Rerratificação do Segundo Termo Aditivo Nº 100/2021/03/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/13251

Objeto: 1.1. O presente Termo de Rerratificação tem por finalidade alterar CLÁUSULA PRIMEIRA - item 1.2 do Segundo Termo Aditivo do Contrato no 100/2021/00/00-SINFRA, no dispositivo delineado abaixo:

Onde se lê:

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 1.595.972,21 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente aos valores medidos nas medições de fevereiro/2022 à setembro de 2022.

Leia-se:

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 1.595.972,21 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), referente aos valores medidos nas medições de março/2022, maio/2022 à setembro de 2022.

Assinatura: 21/03/2023.

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo Nº 055/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/14121

Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DOS CUSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SOBRETUDO OLEO DIESEL, em conformidade com a NTS 36914822 FLS. 572/686, Nota Técnica nº 085/2022/SUEF IV/SINFRA-MT fls. 691/692 e Nota Técnica nº 00030/2023/SUEF IV/SINFRA FLS. 696.

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 387.633,59 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), referente aos valores medidos nas medições de agosto/2022 e setembro de 2022, 4ª e 5ª medição.

Assinatura: 21/03/2023.

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Sexto Termo Aditivo Nº 035/2020/01/06-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/01066

Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE OLEO DIESEL, em conformidade com a Nota Técnica nº NTS36893922 Fls. 758/1086, NOTA TÉCNICA Nº 075/2023/SUEF VI/SINFRA-MT de fls 1090/1091 e Nota Técnica nº 00028/2023/SUEF IV/SINFRA fls. 1095 e Termo de Ressalva fls. 1098.

1.2 O valor do presente pleito é de e R$ 1.040.039,08 (um milhão, quarenta mil e trinta e nove reais e oito centavos), referentes aos meses de Abril/2021 a Outubro/2021 e Dezembro/2021.

Assinatura: 21/03/2023.

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Sexto Termo Aditivo Nº 052/2020/01/06-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/14114

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o REEQUILÍBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DE OLEO DIESEL, em conformidade com a Nota Técnica nº NTS410932522 Fls. 567/604 e na NOTA TÉCNICA Nº 016/2023/SUEF V/SINFRA-MT de fls. 611/612.

1.2 O valor do presente pleito é de R$ 732.678,71 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), referente aos meses de julho/2021 a setembro/2021, e novembro/2021 a abril/2022 e junho/2022 do IC 052/2020.

Assinatura: 21/03/2023.

PARTES: ENGENHARIA E COMÉRCIO BANDEIRANTES LTDA, CNPJ: 59.598.029/0001-60 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo Nº 045/2020/01/07-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2022/02834

Objeto: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio do material betuminoso, em conformidade com a Instrução de Serviço Nº. 13/DG/DNIT de 02 de junho de 2021, e na NTS410854222 fls. 64/81, NOTA TÉCNICA Nº 032/2022/SUEF V/SINFRA-MT fls. 84/85 e Despacho 79356/2022/GSAOR/SINFRA fls. 89.

1.2. O valor do presente pleito é de R$ 299.099,91 (duzentos e noventa e nove mil e noventa e nove reais e noventa e um centavos), referente aos meses de Outubro de 2021 a Maio de 2022.

Assinatura: 23/03/2023.

PARTES: TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.046.287/0001-68 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo Nº 021/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/00536

Objeto: 1.1.Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 5.260.726,06 (cinco milhões, duzentos e sessenta mil, setecentos e vinte e seis reais e seis centavos) que representa um acréscimo de 24,85% (vinte e quatro inteiros vírgula oitenta e cinco por cento), suprimi-se ainda o valor de -R$ 17.524,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte e quatro reais), que representa -0,08%, totalizando assim um reflexo financeiro positivo de R$ 5.243.202,06 (cinco milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e dois reais e seis centavos).

1.2. Dessa forma o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2) O valor do presente contrato é de R$ 26.413.202,06 (vinte e seis milhões, quatrocentos e treze mil, duzentos e dois reais e seis centavos) [...]”

Assinatura: 23/03/2023.

PARTES: RIO NEGRO PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA, CNPJ: 37.001.492/0001-40 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Quarto Termo Aditivo Nº 052/2021/01/04-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02888

Objeto: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 04 (quatro) meses, totalizando 26 (vinte e seis) meses, com término previsto para 09/10/2023.

1.2. Adita-se ao prazo de execução 04 (quatro) meses, totalizando 23 (vinte e três) meses, com término para 25/07/2023.

Assinatura: 23/03/2023.

PARTES: CONSÓRCIO PROJETISTA SSM-AUTOBAHN, CNPJ: 41.465.817/0001-12 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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