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D.O. nº26867 de 22/09/2016
2437 RETIFICAR EM PARTE o Ato 22662016 Vivaldo Rodrigues de Oliveira
D.O. nº26870 de 27/09/2016

CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE LIC ATIV POLITICA - SINFRA

D.O. nº26870 de 27/09/2016
GIZELA CRISTINA VIEIRA BOHRER LIC. ATIV. POLITICA - SES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1915/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 332217/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a CARLOS HAILTON RIBEIRO LEITE, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81474/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2016.

(Original Assinado)

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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