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D.O. nº26870 de 27/09/2016
JOSÉ CARLOS DA SILVA LIC. ATIV. POLITICA -SES
D.O. nº26870 de 27/09/2016

DELCIA DARK OLIVEIRA SOUZA LIC. ATIV. POLITICA - SES

D.O. nº26870 de 27/09/2016
DENIS ANTONIO MACIEL 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1975/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 318815/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a DELCIA DARK OLIVEIRA SOUZA, Profissional Apoio em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 118507/1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2016.

(Original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

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