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D.O. nº26868 de 23/09/2016
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 051 2016 SEJUDH JUNIOR CESAR F GUIMARAES
D.O. nº26869 de 26/09/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0670 2016 SEJUDH UFMT

D.O. nº26869 de 26/09/2016
EXTRATO DO TERMO Nº 0092016FUNACMT MATERIAL FORTE

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°. 0670/2016/ SEJUDH/UFMT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH através do Centro de Ressocialização Agrícola das Palmeiras e a Universidade Federal de Mato Grosso, para os fins que especifica.

DO OBJETO: Regular a forma e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um programa de cooperação técnica, acadêmica e científica, para estabelecer um regime de mútua cooperação entre os partícipes, para o desenvolvimento de ações conjuntas junto ao Centro de Ressoalização Agrícola das Palmeiras, na área de ciências agrárias, em consonância com o plano de trabalho, parte deste Termo.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos orçamentários e/ou financeiros entre os partícipes, durante a sua vigência.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

DATA DA ASSINATURA: 23/09/2016       PROCESSO nº. 475483/2016

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e   Maria Lucia Carvalho Neder (Reitora da Univerdidade Federal de Mato Grosso).

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