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D.O. nº26863 de 16/09/2016
PORTARIA GESTOR DO TERMO DE FOMENTO Nº 1166 2016 APAE BRASNORTE
D.O. nº26863 de 16/09/2016

PORTARIA FISCAL DO TERMO DE FOMENTO Nº 1166 2016 APAE BRASNORTE

D.O. nº26864 de 19/09/2016
PORTARIA FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0294 2016 SETAS UNEMAT

PORTARIA N.º 125/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Complementar  n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor abaixo elencado, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Fomento entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e a Associação de Pais e Amigos de BRASNORTE, abaixo discriminado:

Termo de Fomento n° 1166/2016 - Objeto: Aquisição de Equipamentos para 01 PLAYGROUND, destinado a atender 50 crianças com deficiência Intelectual e Multipla.

Fiscal: Juliano de Souza Rabelo - Matrícula nº 35404 - Lotado na Superintendente d Participação Social - SETAS.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de julho de 2016.

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