Legislação

D.O. nº26853 de 01/09/2016
portaria 61316 Nomeia comissão para avaliação anual servidores civis para 2016publicar

D.O. nº26863 de 16/09/2016

620 16 Retifica a portaria 524QCGDGP DE 29072016, Referente a JUL2016 publicar em DOE n° 140916

D.O. nº26865 de 20/09/2016
Portaria 654-QCG-DGP

PORTARIA N.º 620/QCG/DGP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Retifica em parte a Portaria n°.524/QCG/DGP, de 29 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 04 de agosto de 2016, que autoriza o pagamento da Jornada Extraordinária referente ao mês de julho de 2016 e dá outras providências

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro normativo no artigo 63, inciso XXIII, combinando com os artigos 84 e 139 e seu parágrafo único, e 140 e seus incisos I e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014,

Em virtude do fato da Portaria n°.524/QCG/DGP, de 29 de julho de 2016 ter sido publicada contendo dados de servidores descritos de forma equivocada e havendo a necessidade de sua devida correção, resolve:

Art. 1.º Retificar parcialmente a portaria n° 524/QCG/DGP, DE 29 DE JULHO DE 2016, público no D.O.E n° 26833, páginas 55 e 79 de 04de agosto de 2016.

Onde se lê:

2° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
104	CB PM	ADRIANO CORREA DE LIMA SILVA	701.537.011-53	118413	48	R$ 1.959,84

Leia-se:

2° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
104	CB PM	ALEX LUCAS DE ARRUDA	721.672.461-53	112163	48	R$ 1.959,84

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0426/SPOF/PMMT/, protocolo n°. 422323/2016.

Onde se lê:

15° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
4	2° TEN PM	PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA	003.780.121-00	208081	36	R$ 3.110,04
12	3° SGT PM	MILTON DE OLIVEIRA OJEDA	378.568.981-00	72635	18	R$ 1.005,56
24	CB PM	ADNILSON MARQUES DA SILVEIRA	880.661.421-53	72250	48	R$ 1.959,84
29	CB PM	DANIEL GONÇALVES TORRES	837.779.381-49	880766	24	R$ 979,92
44	SD PM	ITEÔNE HENRIQUE FERREIRA CUNHA	013.197.542-01	259196	30	R$ 1.224,90
45	SD PM	RAYLAN DE SOUSA MATOS	048.502.861-19	258800	42	R$ 1.714,86
51	SD PM	RENATO ALVES PEREZ	023.835.231-51	252789	36	R$ 1.469,88
54	SD PM	PAULO VICTOR BISSOLI SILVA	022.165.511-55	25888	42	R$ 1.714,86
57	SD PM	MARCELO CORREIA DE MATOS	035.219.491-09	231103	30	R$ 1.224,90

Leia-se:

15° COMANDO REGIONAL

ORD	POSTO/GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER
4	2° TEN PM	PEDRO HENRIQUE SILVA GARCIA	003.780.121-00	208360	36	R$ 3.110,04
12	3° SGT PM	MILTON DE OLIVEIRA OJEDA	544.296.921-49	48493	18	R$ 1.005,56
24	CB PM	ADENILSON MARQUES DA SILVEIRA	880.661.421-53	72250	48	R$ 1.959,84
29	CB PM	DANIEL GONÇALVES TORRES	837.779.381-49	72268	24	R$ 979,92
44	SD PM	ITEONI HENRIQUE FERREIRA CUNHA	013.197.542-01	259196		R$ 1.224,90
45	SD PM	RAILAN DE SOUSA MATOS	048.502.861-19	258800	42	R$ 1.714,86
51	SD PM	RENATO ALVES PEREZ	023.835.231-51	258789	36	R$ 1.469,88
54	SD PM	PAULO VICTOR BISSOLI SILVA	022.165.511-55	258882	42	R$ 1.714,86
57	SD PM	MARCELO MATOS CORREIA	035.219.491-09	231103	30	R$ 1.224,90

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0407/SPOF/PMMT, protocolo n° 428195/2016.

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0390/SPOF/PMMT, protocolo n° 387069/2016.

Banco de Horas encaminhado através do Mem n°.0435/SPOF/PMMT, protocolo n° 452287/2016.

Art. 2.º A SPOF - Superintendência e Planejamento, Orçamento e Finanças, que realizou a conferência da conformidade documental dos processos encaminhados pelas Unidades Policiais e montagem do banco de horas, deverá providenciar o arquivamento da referida documentação fins de controle;

Art. 3.º A DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as providências quanto à implantação na folha de pagamento junto à SEGES - Secretaria de Estado de Gestão;

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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