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D.O. nº26861 de 14/09/2016

Edital Assembleia Geral Extraordinári a Unificada 20092 01 6 SINTEMA MT

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

OSINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEMA/MT, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 01.170.821/0001-39, com endereço sito a Rua Sete casa 20, n. 469, Morada do Outro setor oeste, em Cuiabá - MT, neste ato representado por seu PresidenteGILCELIO ALVES DE LIMA,CONVOCAtodos os SERVIDORES PÚBLICOS DO MEIO AMBIENTE ESTADO DE MATO GROSSO,para comparecerem àASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que acontecerá de forma UNIFICADA a todas as categorias que compõe o Fórum Sindical do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2016 (terça-feira)em frente a Secretaria de Gestão de Mato Grosso - SEGES/MT,no período vespertino às 13h30min em primeira convocação e 14h00min em segunda convocação.

A fim de se cumprir a legislação pertinente e previsões estatutáriasdas categorias é necessária a discussão da seguinte pauta:

1)            Sucateamento e precarização dos serviços prestados pelo Estado de Mato Grosso;

2)            Contingenciamento das despesas do poder executivo e atraso nos pagamentos dos subsídios dos servidores públicos;

3)            Reforma Administrativa do Governo;

4)            LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e as previsões de recursos para pagamentos da RGA 2017 e efetivação das politicas públicas;

5)            Excesso de repasse de recursos aos poderes (Duodécimos) sem necessidade em detrimento da efetivação das politicas públicas;

6)            Reforma da Previdência Nacional e MT PREV;

7)            Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5584 (Janot - Governo de MT).

8)            Assuntos Correlatos.

Cuiabá, 14 de setembro de 2016.

GILCÉLIO ALVES DE LIMA

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CARREIRA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO