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D.O. nº26857 de 08/09/2016
195
D.O. nº26859 de 12/09/2016

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D.O. nº26862 de 15/09/2016
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PORTARIA 174/2016/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso II da Constituição Estadual.

CONSIDERANDO o artigo 6º Lei Complementar n° 112/2002.

CONSIDERANDO o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº 566/2015.

CONSIDERANDO os artigos 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013.

CONSIDERANDO os artigos 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014.

CONSIDERANDO o artigo 48, § 1º do Regimento Interno do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSEP/MT, Decreto nº 409/2016.

R E S O L V E:

Art. 1° Recompor a Comissão de Ética da Secretaria da Secretaria de Estado de Saúde, encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da Ampla Defesa e Contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, no termos da lei.

Art. 2° Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:

I - Membros Titulares:

Sandra Regina Altoé - Matrícula 91205

Adriana Balsanelli - Matrícula 91026

Afonso Bezerra Ribeiro - Matrícula 57400

II - Membros Suplentes

Alzita Leão Ormond Oliveira - Matrícula 33216

Zuleide Silva Pucherio Klein - Matrícula 43026

Art. 3° Designar a Membro-Titular Sandra Regina Altoé, para exercer a Presidência do referido Colegiado, durante a vigência do seu Mandato.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2016.

(original assinado)

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Saúde

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